1ª Conferência Estadual de Comunicação - Roraima 2

69 propostas de Roraima

2009-11-25T08:58:00.000-08:00

Nos dois dias da Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, foram apresentadas 69 propostas nos três eixos temáticos.

Eixo Temático I - Produção de Conteúdo

25 propostas

Eixo Temático II- Meios de Distribuição

16 propostas

Eixo Temático III - Cidadania: Direitos e Deveres

28 propostas

Entrosamento entre os três setores é destaque em Roraima

2009-11-24T13:54:00.000-08:00

21/11/2009

Assessoria de Imprensa da 1ª Confecom
www.confecom.com.br

A importância da união entre sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público para a construção de políticas públicas foi um dos destaques da Conferência Estadual de Comunicação de Roraima (Conecom-RR), que termina neste sábado, 21, em Boa Vista. As propostas formuladas na Conecom-RR, como as que visam a estimular a inclusão digital, serão encaminhadas à Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), programada para o Centro de Convenções Ulysses Guimarães entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.
Evilene Paixão, inscrita pela sociedade civil empresarial, destacou a importância da integração entre todos os segmentos. “Este é um momento histórico dessa união para que se possa construir políticas públicas que atendam a todos os seguimentos”, disse. Laucides de Oliveira, jornalista e presidente do Conselho de Cultura do Estado, comemorou o nível de interação alcançado no debate e na formulação de propostas. “Estão juntos aqui o princípio, a solução e o fim da Comunicação Social”.
Adriana Cruz, presidente do Comitê Organizador Estadual, lembrou que este é o momento para se refletir sobre a democratização da comunicação. “Que as propostas produzidas aqui se tornem ações concretas para a comunicação comunitária e popular no Estado e no Brasil e que elas não sirvam de instrumento que atendem a interesses de poucas classes”. Ruy Figueiredo, Secretário de Comunicação do Estado de Roraima, também comentou a importância da 1ª Confecom. “A comunicação que queremos é a comunicação que represente a liberdade de manifestação do pensamento e a do direto das pessoas de serem informadas”.
Entre as propostas apresentadas pela Conecom-RR, estão as relativas à inclusão digital. Há sugestões de disponibilizar e garantir equipamento, criando uma rede digital sociocultural em espaços públicos, e de utilizar a rede de telecentros de inclusão digital como ambientes de capacitação profissional através de educação à distância.

Fotos Confecomrr

2009-11-24T12:46:00.001-08:00

Quer ver os melhores momentos da Conferencia Estadual de Comunicação?

www.jonastrindaderr.blogspot.com

“A discriminação da Imagem do Negro na Tv”

2009-11-24T08:21:00.000-08:00

Foto: Jonas Trindade

Em Roraima 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Confecom) convocada pela Assembleia Legislativa de Roraima reuniu nos dias 20 e 21 de novembro 212 representantes dos segmentos empresarial, sociedade civil organizada e poder público com a proposta de discutir, interatividade e pluralidade de idéias, imprescindíveis à construção de políticas públicas de comunicação. Temas como a discriminação da imagem do negro na TV, Mídias Digitais e Diálogos Democráticos e ausência de mídia na Região de Fronteira foram o pano de fundo de uma série de palestras realizadas em nossa Conferência.

Em debate, como destaque principal nas salas temáticas, a Mesa 1 discorreu sobre “A discriminação da Imagem do Negro na Tv” com a palestrante professora especialista Sheneville Araújo. Em sua palestra, a professora afirmou que houve uma melhora significativa do negro nas mídias em geral, mas que ainda hoje é possível encontrar o negro como estereótipo de algo inferior, principalmente nas novelas. “O negro ainda sofre sendo classificado como suburbano, pobre e favelado, mas em contrapartida vem ganhando espaço substancial no mercado da comunicação” revela.

1ª Conferência de Comunicação traça as propostas para os novos rumos da informação

2009-11-24T07:57:00.000-08:00

Foto: Platão Arantes

No evento os participantes definiram as diretrizes que serão levadas

para a Conferência Nacional prevista para ocorrer no final do ano

A 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Confecom) convocada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reuniu nos dias 20 e 21 de novembro representantes dos segmentos empresarial, sociedade civil organizada e poder público com a proposta de atender os anseios, interatividade e pluralidade de idéias, imprescindíveis à construção de políticas públicas de comunicação.

Com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” foi possível definir diretrizes que serão encaminhadas para a Conferência Nacional prevista para o final do ano.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Mecias de Jesus (PR) afirmou que as propostas da Confecom vão definir diálogos da democratização da comunicação.

“Com esse evento vamos viabilizar os avanços dos meios de comunicação dando, dando mais oportunidade para aqueles que não têm acesso a informação” ressaltou. Ele agradeceu os parceiros que contribuíram de forma significativa para a concretização da conferência. “Quero agradecer os parceiros que nos ajudaram a fazer desse encontro um sucesso absoluto” afirmou o presidente da Casa.

Mecias parabenizou os representantes do Poder Público, Universidade Federal de Roraima (UFRR), em nome de Edileuson Almeida; Secretaria de Comunicação Social do governo de Roraima, na pessoa de Hanna Dhayna Oliveira Gonçalves. Sociedade Civil Organizada: Conselho Estadual de Psicologia, na pessoa de Maria do Perpétuo Socorro Mendes de Souza Cruz e Denise Figueiredo. Parabenizou também os profissionais das Mídias Digitais: Avery Milton Veríssimo de Carvalho Veríssimo, Wirismar Ramos e Edgar Jesus Figueira Borges.

Cultura

O parlamentar agradeceu também ao Fórum Permanente de Cultura, na pessoa de Luiz Valério da Silva. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosa Maria Rodrigues Barroso. Seção Sindical dos Docentes da UFRR, Antônia Costa da Silva. Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Roraima (Sinjoper), José Eduardo Figueiredo. Conselho Estadual de Cultura, Anísio Fernandes Filho e Mônica Regina Marques Padilha. E representando a Sociedade Civil Empresarial: Empresas de Radiodifusão, Evilene Paixão Gomes, da rádio Monte Roraima e Eliane de Souza Rocha, do Roraima Hoje. Mídias Impressas: Cyneida Menezes Correia, da Folha de Boa Vista e Jorge Ramos, do Jornal da Fronteira.

Por Kátia Bezerra

Meta da Confecom foi promover debate amplo e democrático com a sociedade

2009-11-24T07:51:00.000-08:00

As mesas temáticas contaram com a presença de dezenas de pessoas

A presidente da Comissão organizadora da 1ª Conferência, Adriana Cruz admitiu que a meta seja promover debate amplo e democrático com a sociedade como um todo.

De acordo com a jornalista, a participação social em todas as suas etapas e esferas será um marco e vai ajudar a comunicação a tomar novos rumos no Estado.

Temas como a discriminação da imagem do negro na TV, Mídias Digitais e Diálogos Democráticos e ausência de mídia na Região de Fronteira foram o pano de fundo de uma série de palestras realizadas na Confecom.

Em debate nas salas temáticas, a Mesa 1 discorreu sobre “A discriminação da Imagem do Negro na Mídia” com a palestrante Sheneville Araújo. A professora afirmou que houve uma melhora significativa do negro nas mídias em geral, mas que ainda hoje é possível encontrar o negro como estereótipo de algo inferior.

“O negro ainda sofre sendo classificado como suburbano, pobre e favelado, mas em contrapartida vem ganhando espaço substancial no mercado da comunicação” revela.

Na Mesa 2 “Mídias Digitais e Diálogos Democráticos” foi uma das mais visitadas. O tema contemporâneo trouxe à tona as novas tecnologias como ferramentas de trabalho para os profissionais de comunicação.

“Hoje é humanamente impossível trabalhar sem internet. É um grande aliado no que diz respeito à liberdade de informação” garante o professor Mestre Avery Veríssimo. Para ele a tendência mundial é de que a internet já é um mecanismo de democratização da informação que tem seu lado negativo. “O internauta está cada vez mais sem privacidade” alertou.

A Mesa 3 contou com a palestra sobre “A ausência de mídia na Região de Fronteira” que discorreu sobre a carência de veículos de comunicação nos municípios fronteiriços. “Em Pacaraima não existe nenhum veículo de comunicação brasileiro” lamentou Wirismar Ramos, jornalista e palestrante. Para ele é imprescindível que políticas públicas sejam voltadas para oportunizar e democratizar os meios de comunicação como direito a informação. “Todos têm direito garantido na Constituição Federal” concluiu.

Foram eleitos os delegados e suplentes por segmentos para representarem o Estado na Conferência Nacional onde serão apresentadas as propostas elaboradas nos três eixos temáticos.

Por Kátia Bezerra.

Secom/ALE-RR.

Delegados e Suplentes de Roraima

2009-11-23T12:56:00.000-08:00

Delegadas/os e Suplentes eleitos para a 1a Conferência de Comunicação, no período de 14 a 17 de dezembro de 2009, em Brasília - DF. Foto: Jonas Trindade

Sociedade Civil
Luiz Valério da Silva (Jornalista/Negro) – Titular
Jonatas Lopes Ramos (acadêmico de Jornalismo – UFRR/Negro) – Suplente

Thiago Chaves Bríglia (produtor audiovisual / Fórum Permanente de Cultura) – Titular
Antônia Flávia Bezerra Marques (professora / Fórum Permanente de Cultura) – Suplente

Tarsira Fonseca Rodrigues (jornalista / SINTER) – Titular
Jaqueline Goiano Vanzeler (Associação de Hortifrutigranjeiros de Roraima) – Suplente

José Gilvan da Costa (jornalista / Sind. dos Jornalistas) – Titular
Paulo Tadeu Franco das Neves (radialista e jornalista / Sind. dos Jornalistas) – Suplente

Euripedes Alves Alvarenga Júnior (ATERR) – Titular
Ivo Augusto de Oliveira Marques (ATERR) – Suplente

Estelite Pereira dos Santos (trabalhadora Rural / S. J. da Baliza) – Titular
Manoel do Carmo Vasconcelos Ribeiro (pescador / Associação dos Pescadores de Caracaraí) – Suplente

Dayana Figueiredo Bednarczuk (Assistente de Aluno e acadêmica de Jornalismo) – Titular
Jéssica Laurie Ferreira Gadelha (acadêmica de Jornalismo) – Suplente

Claúdia Bardal Sória (professora da Faculdade Atual da Amazônia) – Titular
José Ribamar Pereira Marinho (autônomo / Presidente Comitê de Cidadania) – Suplente

Avery Milton Verissimo de Carvalho (jornalista e professor / Mídias Digitais) – Titular
Edgar Jesus Figueira Borges (jornalista e sociólogo / Mídias Digitais) – Suplente

Aldenor da Silva Pimentel (jornalista/ Diocese-RR) – Titular
Marlison Angelo Peres Barbosa (estudante) – Suplente

Sociedade Civil Empresarial
Vanessa Augusta do Nascimento Brandão (Grupo Folha) – Titular
Andrezza Michele de Lira Trajano Guerra (Grupo Folha) – Suplente

Gilbson Rodrigues Sampaio (OI/Telebrasil) – Titular
Francisco Rodrigues da Silva (Embratel/Telebrasil) – Suplente

Evilene Paixão Gomes (Jornal Monte Roraima) – Titular
Ádria Pereira dos Santos (Rede Tropical de Comunicação) – Suplente

Eliane de Souza Rocha (Jornal Roraima Hoje) – Titular
Fábio Braga Salgueiro (TV Caburaí) – Suplente

Darlene Leitão e Silva (Telebrasil) – Titular
Antônio Farias da Rocha (OI/Telebrasil) – Suplente

Cyneida Menezes Correia (Grupo Folha) – Titular
Jorge Afonso Ramos (Jornal da Fronteira) – Suplente

Carlos Alberto Alves de Souza (ABRA / Rádio Equatorial) – Titular
Jailton Cordeiro (Rede Amazônica) – Suplente

Bruno Cavalcanti Angelin Mendes (OI/Telebrasil) – Titular
Márcio Figueiredo da Matta (Claro/Telebrasil) – Suplente

Antônio Evaldo Soares (Rede Amazônica) – Titular
Vanessa Lima Barbosa (Grupo Folha) – Suplente

Ana Karla Vasconcelos dos Santos (Embratel/Telebrasil) – Titular
Lilyamara Lima Vilhena (OI/Telebrasil) – Suplente

Poder Público
Hanna Dhayna Oliveira Gonçalves (SECOM do Governo de Roraima) – Titular
Olívia Maiara Celestino (SECOM do Governo de Roraima) – Suplente

Beatriz Vasconcelos Sant'Ana (Assembleia Legislativa) – Titular
Anísio Fernandes Filho (Conselho Estadual de Cultura) – Suplente

Edileuson Santos Almeida (UFRR) – Titular
Adriana Maria Silva da Cruz (Assembleia Legislativa) – Suplente

Mídias digitais e democracia são tema de mesa-redonda na Confec-RR

2009-11-21T04:13:00.001-08:00

"Mídias digitais e diálogos democráticos". Esse foi o tema de uma das mesas-redondas realizadas ontem, sexta-feira (20), na noite de abertura da Conferência Estadual de Comunicação de Roraima. O debate teve como expositor o Mestre em Comunicação Social e professor de Jornalismo, Avery Veríssimo. Os debatedores foram os jornalistas Luiz Valério e Cyneida Correia. Os trabalhos foram mediados pelo também jornalista e sociólogo Edgar Borges.

Os participantes da mesa expuseram sua visão e conhecimentos sobre o impacto bas mídias digitais nos meios e processo de comunicação e o ganho que isso representa para o debate sobre democracia.

O professor Avery Veríssimo fez um apanhado histórico da evolução dos meios de produção e distribuição de conteúdo e do seu relacionamento com os indivíduos e com a sociedade. Falou do prejuízo que a concentração dos meios de comunicação entre grupos de poder político e econômico representa para a sociedade.

Professor e jornalista, Luiz Valério, que mantém o blog jornalístico Política com Pimenta, fez uma análise da importância das mídias digitais para a participação cidadã. Observou que com o advento de blogs e de microblogs, como o Twitter, os cidadão saíram do papel passivo de mero consumidor de conteúdo para o de produtor e difusor de informação.

O blogueiro chamou a atenção de estudantes de jornalismo para a importância dessas novas mídias para quem trabalha com informação. "Se bem usados, blog e Twitter pode ser um grande aliado na prática do nosso papel de profissional de comunicação", frisou.

Cyneida Correia, repórter e editora da versão Web do jornal Folha Boa Vista, fez um relato da sua experiência à frente desse trabalho e disse das mudanças ocorridas no relacionamento com os leitores desde que a versão web do matutino passou a interagir com o seu público. "recebemos denúncias, críticas e sugestão de pautas através dos comentários deixados pelos leitores na Folha Web", disse.

A jornalista destacou o fato de que devido a questões políticas, muitas pessoas ainda têm medo de se identificar, temendo represália, e, por isso, postam comentários anônimos que nem sempre podem ser "aproveitados" por quem gerencia o conteúdo da Folha Web. "Outro fato é que recebemos comentários com ofensas a pessoas e palavrões, aí não tem como colocá-los no ar", justificou.

Os participantes da mesa-redonda responderam a perguntas do público sobre o seu trabalho como jornalista e as mídias digitais e a aspectos ligados a conduta que os jornalistas devem ter diante dessa nova realidade da profissão.

Conferência Estadual de Comunicação começa hoje

2009-11-20T11:10:00.001-08:00

Tem início logo mais às 18h30, no anfiteatro da Casa Paulo VI – sede provisória da Assembléia Legislativa – a I Conferência Estadual de Comunicação de Roraima, com o tema "Comunicação – meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". O evento contará com a presença de Josué Lopes, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), como representante da Comissão Organizadora da Conferência Nacional.

Conforme o Regimento Interno que será submetido à Plenária, logo mais à noite, a Confec-RR é um instrumento que tem como objetivo formular propostas que orientem a adoção de uma política nacional de comunicação. Tem a finalidade ainda de promover um debate democrático e plural com a sociedade roraimense, garantindo a participação social em todas as suas etapas.

Os trabalhos metodológicos da Confec-RR serão realizados em torno de três eixos temáticos: Meios de Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição de Conteúdo e Cidadania: direitos e deveres.

A partir das discussões em torno desses eixos, os conferencistas apresentarão propostas que serão levadas à Conferência Nacional, como forma de contribuir para a formulação de políticas públicas que resultem na democratização dos meios de produção e de distribuição de conteúdos no país. Pelo menos esse é o propósito da Conferência.

Definido como um momento histórico pela presidente da Comissão Organizadora da Confec-RR, Adriana Cruz, o evento envolverá representantes da sociedade civil, sociedade empresarial, jornalistas, estudantes e o poder público que, juntos, discutirão propostas para a efetivação de políticas públicas de comunicação para o Estado de Roraima e para o Brasil.

Inscrições e delegados

As pessoas interessadas em participar da Conferência de Comunicação podem se inscrever no local do evento, das 14h às 17h. O credenciamento começa às 17h e vai até as 18h. A eleição de delegados será feita pelos conferencistas que têm direito a voto para representar o Estado de Roraima na Conferência Nacional. Cada segmento representativo elegerá seus representantes. Roraima deverá enviar 23 delegados eleitos na Confec-RR para a etapa nacional, que acontecerá em Brasília, no período de 14 a 17 de dezembro.

Histórico

A Confec-RR foi construída ao longo dos últimos dois meses, durante os quais foram realizadas várias reuniões com representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e do poder público. A convocação da Conferência foi feita pela Assembléia Legislativa, por meio da Portaria 001/2009, de 17 de setembro de 2009, em atendimento à provocação feira pelo Sindicato dos Jornalistas (Sinjoper) e pelo Fórum Permanente de Cultura de Roraima (FPC-RR). Mais informações no blog: www.cofecomrr.blogspot.com

PROGRAMAÇÃO DE ABERTURA

Data: 20 de novembro

LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima "Casa Paulo VI"

Inscrições: 14h às 17h (participantes) e das 17h às 18h (Observadores)

Credenciamento: 17h às 18h

18h30 – Mesa de Abertura

Presidente da Ale/RR, Deputado Mecias de Jesus

Governador de Roraima José de Anchieta (a confirmar)

Prefeito de Boa Vista Iradilson Sampaio (a confirmar)

Representante da CON (a confirmar)

Presidente COE Estadual, jornalista Adriana Cruz

Representante da Sociedade Civil Empresarial, Evilene Paixão

Representante da Sociedade Civil, jornalista José Gilvan da Costa (Sinjoper)

Presidente do Sindicato dos Radialistas, José Eduardo Figueiredo

Execução do Hino Nacional

Discursos:

Presidente da Ale/RR, Deputado Mecias de Jesus

Representante da Sociedade Civil, jornalista José Gilvan da Costa (Sinjoper)

Representante da Sociedade Civil Empresarial, Evilene Paixão

Representante da CON

Prefeito de Boa Vista Iradilson Sampaio

Governador de Roraima José de Anchieta

Execução do Hino de Roraima

19h30 – Palestra de abertura: Contextualizando a Conferência

Etapa Nacional: Representante da CON

Etapa Estadual: prof. Edileuson Almeida (UFRR)

Leitura e Aprovação do Regimento Interno da 1ª CONFEC/RR

20h30 – MESA 1 (Plenário) - A discriminação da Imagem do Negro na Mídia

Palestrante: Professora Especialista Sheneville Araújo

Debatedores: Nelita Franck (Núcleo de Mulheres), Manuel Lobo Junior (Historiador)

Coordenadora: Profa. Antonia Costa

20h30 – MESA 2 (auditório) - Mídias Digitais e Diálogos Democráticos

Palestrante: Professor Mestre Avery Veríssimo

Debatedores: Luiz Valério, Ney Costa, Cyneida Correia

Coordenador: Jornalista e Sociólogo Edgar Borges

20h30 – MESA 3 (Plenarinho) - Ausência de Mídia na Região de Fronteira

Palestrante: Jornalista Especialista Wirismar Ramos

Debatedores: Cora Gonzalo, Jorge Afonso (Jornal da Fronteira), JR Rodrigues (Secretário de Comunicação – ALE/RR)

Coordenador: Radialista Eduardo Figueiredo

PROGRAMAÇÃO DE SÁBADO (21)

LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima "Casa Paulo VI"

8h – Instalação e orientação dos GTs

Coordenação: prof. Edileuson Almeida (UFRR)

Duração: 30 min

8h30 – Inicio dos GTs

13h – Almoço

14h30 – Eleição de delegados/as e suplentes (por segmento)

15h30 – Plenária Final

- Leitura das propostas dos GTs

- Moções

- Referendo e apresentação dos/as delegados/as e suplentes à etapa Nacional

17h45 – Encerramento dos trabalhos

POSTADO POR CONFECOMRR ÀS 07:50 0 COMENTÁRIOS

Responsáveis pelas Etapas da CONFEC/RR

Mesa de Credenciamento

Mesa 1 – Sociedade Civil Organizada – Rosa Barosso (CUT)

Mesa 2 – Sociedade Civil Empresarial – Jorge Ramos (Mídias Impressas)

Mesa 3 – Poder Público – Beatriz Vasconcelos (ALE/RR)

Mesa de Abertura

Cerimonial do Poder Legislativo

Plenária Inicial

Adriana Cruz (presidente da COE/RR)

Edileuson Almeida (Subcom. de Metodol. e Sistematização)

Mesas-redondas (coordenação)

Antonia Costa (SESDUF/RR) – Mesa 1

Edgar Borges (Mídias Digitais) – Mesa 2

Eduardo Figueiredo (SINDRAP/RR) – Mesa 3

Instalação dos GTs

Adriana Cruz (presidente da COE/RR)

Edileuson Almeida (Subcom. de Metodol. e Sistematização)

GT I (Eixo 1- Produção de conteúdo)

Facilitador: Thiago Bríglia (FPC)

Relatora: Mônica Padilha (CEC)

GT II (Eixo 1- Produção de conteúdo)

Facilitador: Avery Veríssimo (Mídias Digitais)

Relatora: Hanna Gonçalves (Governo de Roraima)

GT III (Eixo 2 – Meios de distribuição)

Facilitador: Edgar Borges (Mídias Digitais)

Relator: Gilvan Costa (Sinjoper)

GT IV (Eixo 2 – Meios de distribuição)

Facilitador: Luiz Valério (FPC)

Relatora: Cyneida Correia (Mídias Impressas)

GT V (Eixo 3 – Cidadania: direitos e deveres)

Facilitadora: Antonia Costa (SESDUF/RR)

Relator: Anísio Fernandes (CEC)

GT VI (Eixo 3 – Cidadania: direitos e deveres)

Facilitadora: Denise Figueiredo (CRP/RR)

Relatora: Evilene Paixão (Radiodifusão)

Eleição de Delegados

Sociedade Civil Organizada

Sociedade Civil Empresarial

Poder Público

Plenária Final

Adriana Cruz (presidente da COE/RR)

Edileuson Almeida (Subcom. de Metodol. e Sistematização)

Luiz Valério (Sociedade Civil Organizada)

Cyneida Correia (Sociedade Civil Empresarial)

Hanna Gonçalves (Poder Público)

Preparativos para a 1a CONFEC/RR

2009-11-20T08:25:00.000-08:00

Presidente da COE/RR, Adriana Cruz, em entrevista para a Rede TV! e Rádio AM Folha.

Foto: Jonas Trindade

Presidente da COE/RR, Adriana Cruz, em entrevista para a Rede TV! e Rádio AM Folha.

Foto: Jonas Trindade

Membros da COE/RR: Hanna Gonçalves (Governo de Roraima), Anísio Fernandes (Conselho de Cultura) e Evilene Paixão (Empresas de Radiodifusão), preparando o material da 1a CONFEC/RR
Foto: Jonas Trindade

Membros da COE/RR: Adriana Cruz (ALE/RR), Hanna Gonçalves (Governo de Roraima), Edileuson Almeida (UFRR), na Secretaria Geral da 1a CONFEC/RR Foto: Jonas Trindade

Auditório da Assembleia Legislativa (Casa Paulo VI - sede Provisória), sendo preparado para a 1a CONFEC/RR. Foto: Jonas Trindade

Programação da 1a CONFEC/RR

2009-11-18T07:50:00.000-08:00

Tema Central:
“Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Data: 20 e 21 de novembro de 2009

Local: Auditório da Assembleia Legislativa (Casa Paulo VI – Sede Provisória)
Boa Vista – RR

PROGRAMAÇÃO
Data: 20 de novembro
LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima “Casa Paulo VI”
Inscrições: 14h às 17h (participantes) e das 17h as 18h (Observadores)
Credenciamento: 17h às 18h

18h30 – Mesa de Abertura
Presidente da Ale/RR, Deputado Mecias de Jesus
Governador de Roraima José de Anchieta (a confirmar)
Prefeito de Boa Vista Iradilson Sampaio (a confirmar)
Representante da CON (a confirmar)
Presidente COE Estadual, jornalista Adriana Cruz
Representante da Sociedade Civil Empresarial, Evilene Paixão
Representante da Sociedade Civil, jornalista José Gilvan da Costa (Sinjoper)
Presidente do Sindicato dos Radialistas, José Eduardo Figueiredo

Execução do Hino Nacional

Discursos:
Presidente da Ale/RR, Deputado Mecias de Jesus
Representante da Sociedade Civil, jornalista José Gilvan da Costa (Sinjoper)
Representante da Sociedade Civil Empresarial, Evilene Paixão
Representante da CON
Prefeito de Boa Vista Iradilson Sampaio
Governador de Roraima José de Anchieta

Execução do Hino de Roraima

19h30 – Palestra de abertura: Contextualizando a Conferência
Etapa Nacional: Representante da CON
Etapa Estadual: prof. Edileuson Almeida (UFRR)
Leitura e Aprovação do Regimento Interno da 1ª CONFEC/RR

20h30 – MESA 1 (Plenário) - A discriminação da Imagem do Negro na Mídia
Palestrante: Professora Especialista Sheneville Araújo
Debatedores: Nelita Franck (Núcleo de Mulheres), Manuel Lobo Junior (Historiador)
Coordenadora: Profa. Antonia Costa

20h30 – MESA 2 (auditório) - Mídias Digitais e Diálogos Democráticos
Palestrante: Professor Mestre Avery Veríssimo
Debatedores: Luiz Valério, Ney Costa, Cyneida Correia
Coordenador: Jornalista e Sociólogo Edgar Borges

20h30 – MESA 3 (Plenarinho) - Ausência de Mídia na Região de Fronteira
Palestrante: Jornalista Especialista Wirismar Ramos
Debatedores: Cora Gonzalo, Jorge Afonso (Jornal da Fronteira), JR Rodrigues (Secretário de Comunicação – ALE/RR)
Coordenador: Radialista Eduardo Figueiredo

Data: 21 de novembro -------------------------------------------------------------------------
LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima “Casa Paulo VI”

8h – Instalação e orientação dos GTs
Coordenação: prof. Edileuson Almeida (UFRR)
Duração: 30 min

8h30 – Inicio dos GTs

13h – Almoço
14h30 – Eleição de delegados/as e suplentes (por segmento)
15h30 – Plenária Final
- Leitura das propostas dos GTs
- Moções
- Referendo e apresentação dos/as delegados/as e suplentes à etapa Nacional
17h45 – Encerramento dos trabalhos

Responsáveis pelas Etapas da CONFEC/RR

2009-11-18T07:41:00.000-08:00

Mesa de Credenciamento
Mesa 1 – Sociedade Civil Organizada – Rosa Barosso (CUT)
Mesa 2 – Sociedade Civil Empresarial – Jorge Ramos (Mídias Impressas)
Mesa 3 – Poder Público – Beatriz Vasconcelos (ALE/RR)

Mesa de Abertura
Cerimonial do Poder Legislativo

Plenária Inicial
Adriana Cruz (presidente da COE/RR)
Edileuson Almeida (Subcom. de Metodol. e Sistematização)

Mesas-redondas (coordenação)
Antonia Costa (SESDUF/RR) – Mesa 1
Edgar Borges (Mídias Digitais) – Mesa 2
Eduardo Figueiredo (SINDRAP/RR) – Mesa 3

Instalação dos GTs
Adriana Cruz (presidente da COE/RR)
Edileuson Almeida (Subcom. de Metodol. e Sistematização)

GT I (Eixo 1- Produção de conteúdo)
Facilitador: Thiago Bríglia (FPC)
Relatora: Mônica Padilha (CEC)

GT II (Eixo 1- Produção de conteúdo)
Facilitador: Avery Veríssimo (Mídias Digitais)
Relatora: Hanna Gonçalves (Governo de Roraima)

GT III (Eixo 2 – Meios de distribuição)
Facilitador: Edgar Borges (Mídias Digitais)
Relator: Gilvan Costa (Sinjoper)

GT IV (Eixo 2 – Meios de distribuição)
Facilitador: Luiz Valério (FPC)
Relatora: Cyneida Correia (Mídias Impressas)

GT V (Eixo 3 – Cidadania: direitos e deveres)
Facilitadora: Antonia Costa (SESDUF/RR)
Relator: Anísio Fernandes (CEC)

GT VI (Eixo 3 – Cidadania: direitos e deveres)
Facilitadora: Denise Figueiredo (CRP/RR)
Relatora: Evilene Paixão (Radiodifusão)

Eleição de Delegados
Sociedade Civil Organizada
Sociedade Civil Empresarial
Poder Público

Plenária Final
Adriana Cruz (presidente da COE/RR)
Edileuson Almeida (Subcom. de Metodol. e Sistematização)
Luiz Valério (Sociedade Civil Organizada)
Cyneida Correia (Sociedade Civil Empresarial)
Hanna Gonçalves (Poder Público)

Regimento Interno, Texto-base, Propostas Orientadoras

2009-11-18T07:05:00.001-08:00

Tema Central
“Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
Data: 20 e 21 de novembro de 2009

Local: Auditório da Assembleia Legislativa (Casa Paulo VI - Sede Provisória)
Boa Vista – RR

Preâmbulo

Este documento é constituído dos instrumentos básicos para a construção desse momento histórico e precursor da comunicação como direito humano. Uma comunicação de todos e para todos, como um bem estimado e coletivo, democrático e participativo. A Conferência de Comunicação é um espaço de todos, um palco senão adequado, pelo menos montado com a proposta de atender a coletividade, a diversidade e a interatividade, necessárias à construção de políticas públicas de comunicação.
Portanto, adiante o Regimento Interno para ser lido e aprovado na Plenária Inicial; o Texto-base com o objetivo de historicizar o ambiente da comunicação no Brasil; e um conjunto de Propostas Orientadoras, oriundas da sociedade civil organizada, da sociedade civil empresarial e do poder público, para iniciar as discussões nos grupos temáticos (GTs).
Boa Leitura e bom trabalho!

Comissão Organizadora Estadual

Comissão Executiva da 1ª Confec/RR
Jornalista Adriana Maria Silva da Cruz – presidente (ALE/RR)
Prof. Edileuson Almeida (UFRR)
Jornalista José Gilvan Costa (Sinjoper)
Prof. Luiz Valério da Silva (Fórum Permanente de Cultura)
Jornalista Avery Milton Veríssimo de Carvalho (Mídias Digitais)
Beatriz Vasconcelos Sant’Ana (ALE/RR)
Jornalista Hanna Dhayna Oliveira Gonçalves (Governo de Roraima)
Jornalista Cyneida Menezes Correia (Mídias Impressas)

Comissão Organizadora

Poder Público

Assembleia Legislativa
Adriana Maria Silva da Cruz (coordenadora)
Beatriz Vasconcelos Sant’Ana (1º suplente)
Ricardo Gomes (2º suplente)

Universidade Federal de Roraima
Edileuson Almeida (titular)
Zequinha Neto (1º suplente)
Sandra Gomes (2ª suplente)

Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima
Hanna Dhayna Oliveira Gonçalves (titular)
Olívia Maiara Celestino (1ª suplente)
Giselle Hansen Monques (2ª suplente)

Sociedade Civil Organizada

Conselho Estadual de Psicologia
Maria do Perpetuo Socorro Mendes de Souza Cruz (Titular)
Denise Figueiredo (1ª suplente)
Tatiana Saldanha (2ª suplente)

Mídias Digitais
Avery Milton Veríssimo de Carvalho Veríssimo (titular)
Wirismar Ramos (1º suplente)
Edgar Jesus Figueira Borges (2º suplente)

Fórum Permanente de Cultura
Luiz Valério da Silva (Titular)
Thiago Chaves Bríglia (1º suplente)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Francisco de Assis da Silva Cavalcante (titular)
Silvania Severiano de Carvalho (1ª suplente)
Rosa Maria Rodrigues Barosso (2ª suplente)

Seção Sindical dos Docentes da UFRR
Antonia Costa da Silva (titular)
Paulo Rogério (1º suplente)
Elenize Cristina Oliveira da Silva (2ª suplente)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Roraima (Sinjoper)
José Gilvan Costa (titular)
Jailton Cordeiro (1º suplente)
Paulo Thadeu Franco das Neves (2º suplente)

Sindicato dos Radialistas de Roraima
José Eduardo Figueiredo (titular)

Rede de Pontos de Cultura
Raimundo Nonato Chacon (titular)
Liege Maria Aquino (1ª suplente)
Catarina de Fátima Ribeiro (2ª suplente)

Conselho Estadual de Cultura
Anísio Fernandes Filho (titular)
Elena Campo Fioretti (1ª suplente)
Mônica Regina Marques Padilha (2ª suplente)

Sociedade Civil Empresarial

Empresas de Radiodifusão
Evilene Paixão Gomes (titular)
Rita de Cássia Lima (1º suplente)
Eliane de Souza Rocha (2º suplente)

Mídias Impressas
Cyneida Menezes Correia (titular)
Jorge Ramos (1º suplente)
Francisco Lindonaldo dos Santos (2º suplente)

Telebrasil
Darlene Leitão e Silva
Pablo Schramm

ABRA
Vanderléia Ferreira

Regimento Interno

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS
Art. 1º O tema da Conferência Estadual de Comunicação em Roraima (CONFEC-RR), preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) é "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital", convocada pelo Decreto de 16 de abril de 2009.
Parágrafo único. Os trabalhos da Conferência Estadual serão desenvolvidos a partir do tema referido no caput.
Art. 2º A Conferência Estadual de Comunicação é um instrumento de contribuição que tem como objetivo geral a formulação de propostas orientadoras de uma Política Nacional de Comunicação e que visa promover o debate amplo, democrático e plural com a sociedade roraimense, garantindo-se a participação social em todas as suas etapas, nos termos deste Regimento.
Art. 3º São objetivos específicos da Conferência Estadual de Comunicação em Roraima:
I - elaborar o relatório final que proponha princípios, diretrizes e recomendações para a formulação e implementação de políticas públicas de comunicação;
II - propor mecanismos para efetivar a participação social no âmbito da comunicação;
III – eleger delegado(as) e suplentes para a Conferência Nacional de Comunicação.
CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO
Art. 4º A Conferência Estadual de Comunicação será presidida pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima ou seu representante.
Seção I - Da Comissão Organizadora
Art. 5º Compete à Comissão Organizadora:
I - atuar na formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à organização;
II - realizar o julgamento de recursos.
Art. 6º A Comissão Organizadora será presidida por uma representante do Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima.
Art. 7º A Comissão Organizadora, nos seus encaminhamentos, contará com três subcomissões, que prestarão apoio técnico e operacional necessário à execução de suas atividades, a saber:
I - Subcomissão de Infraestrutura e Logística: responsável por garantir a diversidade de representações, respeitando os critérios de acessibilidade aos documentos e trabalhos da Conferência, a locomoção das pessoas com deficiência, o credenciamento, o acesso dos participantes ao evento e o controle de frequência;
II - Subcomissão de Metodologia e Sistematização: responsável pelas propostas de metodologia da Conferência Estadual, sistematização das propostas vindas das Conferências Municipais ou Intermunicipais e Livres e a elaboração do relatório final da Conferência Estadual; e
III - Subcomissão de Divulgação e Comunicação: responsável pela recepção, provimento e difusão de informações e pela divulgação da Conferência.
CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES E DO CREDENCIAMENTO
DA INSCRIÇÃO
Art. 8º Os representantes inscritos dentro do prazo e devidamente credenciados terão direito a voz e voto. Os observadores inscritos após o prazo terão direito a voz. Art. 9º A solicitação de inscrição de representantes à Conferência Estadual deverá ser feita mediante preenchimento de Ficha de Inscrição, disponível na Secretaria da Comissão Organizadora.
§ 1° Serão inscritos como representantes com direito a voz e voto na CONFEC/RR as pessoas inscritas até às 17h do dia 20/11/2009.
§ 2° Serão inscritos como observadores com direito a voz na CONFEC/RR as pessoas inscritas a partir das 17h às 18h do dia 20/11/2009, até o número limite de vagas.
§ 3° Serão inscritos como convidados com direito a voz na CONFEC/RR as pessoas indicadas pela Comissão Organizadora Estadual.
Art. 10º A Ficha de Inscrição deverá conter:
I - os dados pessoais do solicitante;
II - os dados da instituição, entidade ou movimento que representa;
III - o segmento (Poder Público, Sociedade Civil ou Sociedade Civil Empresarial);
IV - as informações sobre deficiência ou necessidades especiais por motivo de doença, quando for o caso, além do nome e do telefone de pessoa de contato;
V – Para Sociedade Civil Empresarial, o número do CNPJ e CNAE da empresa e/ou instituição representada;
VI – Será exigida aos participantes a comprovação de domicílio em Roraima, com a apresentação de comprovante de residência (original e xerox).
DO CREDENCIAMENTO
Art. 11º O Credenciamento é o ato de confirmação da inscrição do solicitante para a Conferência Estadual, incluindo a entrega do Caderno de textos e crachá.
Art. 12 O credenciamento dos participantes na Conferência Estadual far-se-á por uma comissão de credenciamento nomeada pela respectiva Comissão Organizadora.
§ 1° A comissão de credenciamento deverá ser composta por representantes dos três segmentos e será responsável pelo exame das solicitações de inscrição e eventuais alterações.
§ 2° O credenciamento será realizado no dia 20/11/2009, das 17h às 18 horas, quando será encerrado impreterivelmente.
Art. 13 No credenciamento deverão ser observados os seguintes procedimentos:
I - as credenciais serão de caráter pessoal e intransferível e deverão ser apresentadas durante o evento sempre que solicitadas;
II - as credenciais deverão ser entregues com cores diferentes, a depender do segmento, devendo conter o nome e a condição de participação;
III - a entrega da credencial será realizada mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) Poder Público: Carta de Indicação do representante e cédula de identidade ou documento equivalente com fotografia;
b) Sociedade Civil: cédula de identidade ou documento equivalente com fotografia;
c) Sociedade Civil Empresarial: Carta de Indicação da empresa ou instituição, da qual constem CNPJ e a atividade principal da empresa, cédula de identidade ou documento equivalente com fotografia; e
d) Confirmação do nome na listagem de inscrição solicitada antecipadamente, quando houver.
IV - somente o credenciado poderá retirar sua credencial junto à comissão de credenciamento, mediante a apresentação de documento de identificação;
V - será indeferido o pedido de credenciamento cuja condição de participante não possa ser comprovada conforme os critérios descritos nas alíneas do inciso III;
Art. 14 Qualquer interessado poderá impetrar recurso durante o período de credenciamento perante a comissão de credenciamento.
Parágrafo único. Os recursos serão julgados pela comissão organizadora responsável pela coordenação da etapa em questão.
CAPÍTULO IV – DA PROGRAMAÇÃO E DOS EIXOS TEMÁTICOS
Art. 15. A programação está organizada da seguinte forma:
PROGRAMAÇÃO
Data: 20 de novembro
LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima “Casa Paulo VI”
Inscrições: 14h às 17h (participantes) e das 17h as 18h (Observadores)
Credenciamento: 17h às 18h
18h30 – Mesa de Abertura
Presidente da Ale/RR, Deputado Mecias de Jesus
Governador de Roraima José de Anchieta (a confirmar)
Prefeito de Boa Vista Iradilson Sampaio (a confirmar)
Representante da CON (a confirmar)
Presidente COE Estadual, jornalista Adriana Cruz
Representante da Sociedade Civil Empresarial, Evilene Paixão
Representante da Sociedade Civil, jornalista José Gilvan da Costa (Sinjoper)
Presidente do Sindicato dos Radialistas, José Eduardo Figueiredo
Execução do Hino Nacional (Orquestra de Câmara da Prefeitura de Boa Vista)
Discursos:
Presidente da Ale/RR, Deputado Mecias de Jesus
Representante da Sociedade Civil, jornalista José Gilvan da Costa (Sinjoper)
Representante da Sociedade Civil Empresarial, Evilene Paixão
Representante da CON
Prefeito de Boa Vista Iradilson Sampaio
Governador de Roraima José de Anchieta
Execução do Hino de Roraima (Orquestra de Câmara da Prefeitura de Boa Vista)

19h30 – Palestra de abertura: Contextualizando a Conferência
Etapa Nacional: Representante da CON
Etapa Estadual: prof. Edileuson Almeida (UFRR)
Leitura e Aprovação do Regimento Interno da 1ª CONFEC/RR

20h30 - MESA 1 (Plenário) - A discriminação da Imagem do Negro na Mídia
Palestrante: Professora Especialista Sheneville Araújo
Debatedores: Nelita Franck (Núcleo de Mulheres), Manuel Lobo Junior (Historiador)
Coordenadora: Profa. Antonia Costa

20h30 - MESA 2 (auditório) - Mídias Digitais e Diálogos Democráticos
Palestrante: Professor Mestre Avery Veríssimo
Debatedores: Luiz Valério, Edgar Borges, Ney Costa, Cyneida Correia
Coordenador: Jornalista Hanna Gonçalves

20h30 - MESA 3 (Plenarinho) - Ausência de Mídia na Região de Fronteira
Palestrante: Jornalista Especialista Wirismar Ramos
Debatedores: Cora Gonzalo, Jorge Afonso (Jornal da Fronteira), JR Rodrigues (Secretário de Comunicação – ALE/RR)
Coordenador: Radialista Eduardo Figueiredo

Data: 21 de novembro
LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima “Casa Paulo VI”

8h – Instalação e orientação dos GTs
Coordenação: prof. Edileuson Almeida (UFRR)
Duração: 30 min

8h30 – Inicio dos GTs

13h – Almoço

14h30 – Eleição de delegados/as e suplentes (por segmento)

15h30 – Plenária Final
- Leitura das propostas dos GTs
- Moções
- Referendo e apresentação dos/as delegados/as e suplentes à etapa Nacional

17h45 – Encerramento dos trabalhos

GRUPOS DE TRABALHO
Art. 16 Os Grupos de Trabalho são instâncias de debates dos eixos temáticos e dos temas, visando a elaboração de propostas, levando em consideração as contribuições advindas das etapas preparatórias.
§ 1º: Cada Grupo de Trabalho contará com um facilitador e com um relator indicado pela Coordenação Estadual.
§ 2º: Ao final dos trabalhos do Grupo, os relatores deverão enviar relatório à comissão de sistematização com todas as propostas.
Art. 17 Constituem eixos temáticos orientadores vinculados ao tema central da 1ª CONFEC/RR:
I - Produção de Conteúdo;
II - Meios de Distribuição; e
III - Cidadania: Direitos e Deveres.
§ 1º São temas indicativos relacionados ao eixo temático Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.
§ 2º São temas indicativos relacionados ao eixo temático Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.
§ 3º São temas indicativos relacionados ao eixo Cidadania: Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.
PLENÁRIA FINAL
Art. 18 A Plenária Final tem como função:
I - debater as propostas apresentadas pelos Grupos de Trabalho;
II - apreciar as moções;
III – Referendar os/as delegados/as e suplentes à etapa nacional.
Art. 19 A Plenária Final será coordenada por mesa composta pelos membros da subcomissão de Metodologia e Sistematização, com representantes dos três segmentos, indicados pela Comissão Organizadora, sob a coordenação geral da presidente da Comissão Organizadora.
§ 1° Compete à mesa coordenadora efetuar a leitura das propostas, receber inscrições, questões de ordem, esclarecimento e questões de encaminhamento, resolver e definir questões relacionadas ao Plenário e encaminhar as votações.
§ 2° As intervenções na plenária e nos grupos de trabalho deverá respeitar o tempo máximo de três minutos.
§ 3° As questões de ordem levantadas por um representante deverão versar sobre a pauta em debate e serão encaminhadas por escrito e resolvidas pela mesa dirigente dos trabalhos ou remetidas para apreciação e posição da Comissão Organizadora, sem prejuízo do andamento dos trabalhos da Conferência.
§ 4° Não serão aceitas questões de ordem durante o processo de votação de eleição dos delegados.
Art. 20. As moções encaminhadas, em formulário próprio, devem ser assinadas por, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos presentes e deverão ser apresentadas à secretaria do evento e votadas na Plenária Final, com critério de maioria simples, devendo, se aprovadas, ser incorporadas ao relatório final.
CAPÍTULO V
DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS, REGIONAIS E LIVRES
Art. 21 As etapas Municipais, Intermunicipais, Regionais e Livres ocorrerão até 8 de novembro de 2009, com os debates e contribuições devendo ser sistematizados conforme definido pela Comissão Organizadora Estadual.
Art. 22 A validade das etapas preparatórias está condicionada aos seguintes requisitos:
I - discussão dos eixos temáticos da Conferência;
II - elaboração de relatório e envio de documentação nos termos regimentais;
III - observância do Regimento Interno e da metodologia da 1ª CONFEC/RR.

CAPÍTULO VI – DA SISTEMATIZAÇÃO
Art. 23 Os relatórios aprovados nas Conferências Preparatórias deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora até 8 dias antes da realização da Conferência Estadual.
§ 1º Os relatórios das etapas preparatórias serão utilizados como subsídios para as discussões nos Grupos de Trabalho.
§ 2º Na sistematização das propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho, a Comissão Organizadora Estadual observará os seguintes procedimentos:
I - Contemplar as propostas dos Grupos de Trabalho das atividades preparatórias;
II - As propostas que não apresentarem divergência entre si serão incorporadas ao caderno de propostas por eixo temático.
III - As propostas que apresentarem divergências entre si serão destacadas no caderno de propostas.
IV - As propostas que não tenham relação com o tema e com os eixos temáticos da CONFEC/RR constarão em capítulo especial do caderno de propostas e não serão apreciadas na Plenária da etapa estadual.
Art. 24 O relatório da Conferência Estadual deverá ser apresentado em até cinco dias após a realização com o seguinte conteúdo:
I - lista com os nomes dos delegados titulares e suplentes eleitos por segmento para a etapa nacional;
II - propostas organizadas de acordo com os eixos temáticos, temas e assuntos;
III - moções aprovadas, se houver;
IV - declarações de voto, se houver;
V - quadro com resumo quantitativo de participantes da Sociedade Civil, da Sociedade Civil Empresarial e do Poder Público;
VI - avaliação descritiva dos aspectos operacionais e organizativos do evento, assinada pela respectiva comissão organizadora; e
VII - lista de presença, com nome, número do documento de identidade e assinatura dos participantes, divididos por segmento.
CAPÍTULO VII – DA ELEIÇÃO DE DELEGADOS/AS À ETAPA NACIONAL
Art. 25 A eleição dos/as delegados/as e suplentes da CONFEC/RR para a CONFECOM será conforme a quantidade prevista na Resolução Número 8, anexo III, e deverá ser realizada observando-se os critérios estabelecidos no Regimento Interno da 1ª CONFECOM e demais resoluções da Comissão Organizadora.
§ 1º O número de delegados/as para a Sociedade Civil é de 10 (dez) pessoas, sendo necessário no mínimo o triplo de representantes.
§ 2º O número de delegados/as para a Sociedade Civil Empresarial é de 10 (dez) pessoas, sendo necessário no mínimo o triplo de representantes.
§ 3º O número de delegados/as para o Poder Público é de 3 (três) pessoas, sendo necessário no mínimo o triplo de representantes.
§ 4º - Na indicação dos representantes de todos os segmentos, no mínimo 30% das vagas serão destinadas às mulheres, sempre que possível.
§ 5º - Serão considerados para composição da delegação estadual os critérios de: representação territorial, LGBT, indígenas, afro-descendente, portadores de deficiências e idosos presentes na plenária.
Art. 26 Somente serão eleitos delegados pessoas presentes na totalidade da Conferência Estadual, a ser verificada pela lista de frequência.
§ 1º Os credenciados com direito a voto na CONFEC/RR elegerão os delegados à etapa nacional.
§ 2º As votações serão organizadas por cada segmento, segundo critérios por eles estabelecidos.
Art. 27. Os casos omisso nesse Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora Estadual, mediante a apresentação de recursos.
Art. 28. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenária Inicial da 1ª CONFEC/RR
Boa Vista–RR , 20 de novembro de 2009

Texto-base

O Brasil é um país repleto de oportunidades e desafios. Nos últimos anos observamos avanços importantes no desenvolvimento econômico e social do país, bem como na consolidação das instituições democráticas. O país saltou de noventa milhões de habitantes na década de 70 para quase 180 milhões nesta primeira década do século XXI. A diversidade da nossa gente é reflexo das mais distintas atividades artísticas, culturais e econômicas.

O brasileiro é um povo extremamente comunicativo, que gosta e se adapta facilmente às novas tecnologias. A história da comunicação brasileira está repleta de acontecimentos importantes, que contam o processo de desenvolvimento desse setor em nosso país. Alguns momentos, como mostraremos adiante, merecem destaque.

A primeira comunicação oficial feita em solo brasileiro data de 1.500, quando Pero Vaz de
Caminha, escrivão da frota de Cabral, relata ao Rei de Portugal, por meio de uma carta de 27 páginas, o descobrimento de uma nova terra.

A imprensa chegou oficialmente ao Brasil junto com a Família Real em 1808. Em setembro daquele ano foi lançada a Gazeta do Rio de Janeiro, editada pelo governo imperial. Poucos meses antes, em abril, surgia o primeiro jornal destinado a brasileiros, mas editado em Londres, o Correio Braziliense. Ainda nesse ano foi aprovado o Regulamento Provisional da Administração Geral dos Correios da Coroa e Província do Rio de Janeiro, que constituiu o primeiro Regulamento Postal do Brasil.

Consta em arquivos que, o primeiro aparelho telefônico que chegou ao Brasil, em 1877, foi oferecido como presente a D. Pedro II, um ano após Alexander Graham Bell patentear sua invenção. D. Pedro II ordenou a instalação de linhas telefônicas interligando o Palácio da Quinta da Boa Vista às residências dos seus Ministros. Isso aconteceu em 1877, através dos serviços de montagem da “Western and Brazilian Telegraph”, que inaugurava efetivamente a telefonia no Brasil.

Ainda no século XIX o Marechal Rondon, patrono das comunicações, ligou o país de norte a sul com redes telegráficas. De 1892 (quando nomeado Chefe do Distrito Telegráfico de Mato Grosso) a 1916, Rondon participou do primeiro esforço, de grandes proporções, para integração nacional através das telecomunicações - a construção das linhas telegráficas interligando as regiões Centro Oeste e Amazônia às linhas existentes no Rio de Janeiro, São Paulo e Triângulo Mineiro.
Foram instalados mais de 4,5 mil quilômetros de linhas telegráficas nesse período.

No dia 20 de abril 1923 surge a primeira rádio brasileira: a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, criada para atuar sem fins comerciais. Já em 1931, o presidente da República, Getúlio Vargas, assinou o Decreto nº. 20.047, único instrumento legal, ao lado do Decreto no. 21.111, de 1 de março de 1931, que o regulamentou. O decreto foi o primeiro diploma legal sobre a radiodifusão, e define o rádio como “serviço de interesse nacional e de finalidade educativa”.
É fundada, em 1936, a brasileira Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que ocupou o primeiro
lugar nos índices de audiência por mais de vinte anos.

Em 28 de setembro de 1950 é inaugurada a PRF-3 TV TUPI de São Paulo, primeira emissora de televisão do Brasil e da América Latina. A iniciativa foi do jornalista paraibano Francisco de Assis Chateaubriand.

Em 27 de agosto de 1962 foi editada a Lei 4.117, o Código Brasileiro de Telecomunicações. Esta lei possibilitou a criação do Sistema Nacional de Telecomunicações, atribuiu à União a competência para explorar diretamente os serviços, regulamentou o artigo 151 da Constituição de 1946, que tratava das tarifas, autorizou o Poder Executivo a criar uma empresa pública para explorar os serviços, definiu uma fonte de recursos (o Fundo Nacional de Telecomunicações – FNT) para implantação dos meios necessários à execução dos serviços - a partir de uma sobretarifa de 30% sobre as tarifas dos serviços públicos de telecomunicações - e “definiu o relacionamento entre o poder concedente e o concessionário no campo das telecomunicações”.

Em seu artigo 42, autorizou o poder executivo a criar uma empresa para explorar os serviços de telecomunicações, batizada de Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel.
Em 20 de fevereiro de 1967 o Decreto-Lei nº 200 criou o Ministério das Comunicações, exclusivo para promover o seu desenvolvimento. A partir de 1968 o Ministério recebe em sua estrutura o já existente Departamento de Correios e Telégrafos (DCT). Em 20 de março de 1969, o DCT, por meio do Decreto-Lei nº 509, é transformado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Ainda em 1969 o Brasil inaugura sua primeira estação de comunicação com satélites, no município de Itaboraí, no Rio de Janeiro.

Em 11 de agosto de 1972 a Lei 5.792 criou a Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S/A) constituída somente em 09/11/1972. Holding de um sistema destinado, entre outras atividades, a coordenar todo o desenvolvimento das telecomunicações no país, sobretudo dos serviços locais, então caóticos e carentes de investimentos muito mais pesados que os investidos na infra-estrutura de longa distância. A Telebrás veio, portanto, preencher essa lacuna com a flexibilidade de uma organização empresarial privada, que implementasse a política geral de telecomunicações estabelecida pelo Ministério das Comunicações. A primeira grande tarefa da Telebrás foi incorporar as operadoras locais. Desta ação resultou o sistema Telebrás (STB), constituído de 22 subsidiárias e 4 associadas.

Ainda no ano de 1972 as cores chegaram à televisão brasileira. A primeira transmissão foi a da Festa da Uva, em Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul.

O Brasil quebra o modelo monopolista de telecomunicações em 1995. Este modelo predominou em todo o mundo, até mesmo nos EUA, cujo monopólio privado foi exercido pela AT&T até 1984.
Em 1996 foi aprovada a Lei 9.295 (Lei Específica ou Lei Mínima) que antecedeu a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e abriu o mercado para os serviços de telefonia móvel da banda B, serviços via satélite, serviços limitados, trunking, paging e redes corporativas. Em 16 de julho de 1997 foi aprovada a Lei 9.472, Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que define as linhas gerais do novo modelo institucional e cria um órgão regulador independente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em julho de 1998 o governo federal privatizou o sistema Telebrás.
Em 29 de junho de 2006 foi implantado através do Decreto 5.820, o Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T.

Em 2 de dezembro de 2007 foram iniciadas as primeiras transmissões comerciais, partindo de São Paulo o processo de transição do modelo analógico para o digital. Hoje, pelo menos 16 capitais brasileiras e 5 cidades-pólo estão cobertas pelo sinal digital. Um ano após, entrava no ar a TV Brasil, televisão pública brasileira desenvolvida pela EBC – Empresa Brasil de Comunicação.
No dia 16 de abril de 2009 o Presidente da República convoca a 1a Conferencia Nacional de Comunicação.

Em pouco mais de cem anos o mundo passou por transformações profundas - da produção em larga escala, que criou a sociedade industrial até a atual era da informação, em que produzimos, consumimos e compartilhamos informação como um valor dos mais preciosos. O homem passou a buscar e se alimentar de informação a todo instante.

Para se ter uma idéia da velocidade e impacto dessas transformações, a telefonia móvel no Brasil teve início a partir de 1991, sendo regulamentada a partir de 1995, com a definição do modelo para o setor de telecomunicações. Mais tarde, em 2001, houve uma atualização do modelo onde foram estabelecidas novas regras. Em janeiro de 2009, segundo a Teleco, o Brasil já possuía uma base de 152 milhões de linhas em serviço, o equivalente a 80 celulares por 100 habitantes. Hoje já são mais de 165 milhões.

O Estado Brasileiro, enquanto ente formulador de políticas públicas e seu agente regulador, cuidou de implementar no modelo de licitação das frequências indispensáveis à implantação da terceira geração tecnológica do serviço (3G), não apenas a modalidade de seleção propostas com o melhor preço, mas também a oferta que contemplasse o atendimento ao maior número de localidades, a fim de evitar que a oferta do serviço privilegie as áreas de maior concentração de renda. Esse é um bom exemplo de política pública de grande importância para o amplo acesso às telecomunicações no Brasil. Uma política pública que poderia ter saído de uma proposta da I Conferência Nacional de Comunicação. É por esta razão que a I CONFECOM possui importância histórica, pois pela primeira vez sociedade civil, empresários e poder público se encontram para pensar o setor e apresentar propostas que irão orientar as políticas públicas.

Já na radiodifusão, de acordo com dados do Ministério das Comunicações (maio de 2009) são 8307 rádios em todo país. Destas, 3685 (44%) são rádios comunitárias. Dados que mostram a importância do papel local das rádios comunitárias no Brasil. Já as televisões comerciais são 294 no país enquanto 199 são educativas. Em maio mais de 90 consignações de canais para transmissão digital foram firmadas.

A Internet é uma rede integrada que surgiu comercialmente na década de 90 e que se encontra presente em cada vez mais lugares e a cada dia passa a ser mais essencial. Os resultados da Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil (TICs), realizada em 2008 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelam que o número de usuários da rede mundial de computadores já passou de 36,6 milhões em 2005 para 55,5 milhões de usuários em 2008, 18% domicílios brasileiros possuem computador com acesso à internet e 34% da população nacional é usuária efetiva da internet. O estudo aponta, por exemplo, o incentivo às lanhouses como um bom caminho para políticas públicas de acesso à Internet, inclusive em áreas rurais. São pelo menos 90 mil lanhouses em todo o país. Enquanto 20% dos domicílios urbanos estão conectados à rede, somente 4% dos domicílios rurais possuem algum tipo de conexão à internet. A pesquisa concluiu também que existem pelo menos quatro milhões de domicílios no Brasil com computador, mas sem acesso à internet.

O Brasil ainda não possui uma regulamentação que indique qual a velocidade mínima para que uma conexão seja considerada banda larga. Apenas 0,7% dos brasileiros possuem acesso a internet com mais de 1,0 Mbps. Nos países desenvolvidos 74% das conexões são de banda larga, na China 17%, na África esse número chega 1%. Em muitas regiões do Brasil, e do mundo, o rádio ainda é o instrumento de informação mais importante.

A convergência tecnológica emerge como um fator determinante na mudança do atual paradigma de prestação de serviços de comunicações, sinalizando para a necessidade de mudanças a fim de evitar inseguranças setoriais. Um bom exemplo é o caso da convergência no celular quando este terminal de acesso passa a acumular múltiplas funções, tais como rádio, TV, internet, GPS, entre outras. Entende-se por convergência de tecnologias a capacidade de diversas plataformas de rede transportarem diversos serviços de comunicação, ou seja, a convergência possibilita transmissão de todos os tipos de conteúdo (dados voz, imagens, etc.) por meio de qualquer rede (de telefonia, de transmissão de dados, de televisão por cabo, etc.).

A democratização da comunicação e a inclusão social por meio das novas tecnologias devem ser encaradas como Políticas de Estado estratégicas para a integração e desenvolvimento nacional em todas as escalas. Trata-se da integração entre o rural e o urbano; a periferia e a cidade; a favela e o asfalto. Não há limites para a busca, produção e distribuição da informação na Era Digital. É a maior oportunidade de nossa história na busca por meios poderosos para construção de direitos e de cidadania.

A 1ª CONFECOM é resultado do grande esforço da sociedade civil organizada, empresários do setor e poder público, sendo mais um passo para a democratização da produção, distribuição e do acesso a informação no Brasil.

O Governo do presidente Lula possui como diretriz central a ampliação das formas de interação com a sociedade civil organizada. A idéia é fazer com que o Estado seja mais poroso às agendas produzidas na esfera pública e crie formas de incorporar novos sujeitos sociais na produção das políticas públicas. Entre as formas que estão sendo desenvolvidas para isso, destacam-se as Conferências.

Das 100 conferências nacionais e internacionais realizadas de 1941 a 2009, 61 foram entre 2003 e 2009. O compromisso com a cidadania implica em assegurar espaços de participação em todo o ciclo de produção das políticas públicas: concepção, controle, avaliação e revisão.
Para isso, é preciso sofisticar as formas de produção das políticas públicas através da participação de diversos segmentos da sociedade.

Propostas Orientadoras

Eixo 1 – Produção de conteúdo
Serão debatidos nesse eixo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.

Conteúdo nacional, regionalização, produção independente e pluralidade
1. Garantir recursos públicos para a produção de publicações regionais em formatos adequados à acessibilidade, incluindo a divulgação de campanhas públicas, inclusive em Rádios e TVs comunitárias; - RR

Fomento a produção
1. Criação de uma central pública universitária de produção de conteúdo comunitário para a veiculação em emissoras de Rádio e TV; - RR

Eixo 2 – Meios de distribuição
Serão debatidos nesse eixo: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; bandalarga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

Órgãos reguladores, controle público e/ou social
1. Garantir o controle social de comunicação sem violar os direitos humanos, respeitando a diversidade cultural, religiosa, étnico-racional e de gênero - RR
2. Criar, implantar e apoiar ouvidorias e conselhos de comunicação na esfera Federal, Estadual e Municipal - RR.

Financiamento
1. Garantir investimento público na infra-estrutura para construção de meios públicos digitais de produção de Comunicação e redes públicas de informação, como telecentros e projetos de inclusão - RR

TVs e Rádios Comunitárias
1. Incentivo à criação, manutenção de meios de Comunicação comunitários e independentes (rádios e TVs comunitárias); - RR
2. Proporcionar que a diretoria de emissoras de TV e Rádios Comunitárias seja composta pelos diferentes movimentos, entidades e grupos atuantes da própria comunidade, sem a interferência de grupos políticos partidários - RR
3. Possibilitar a educação para cidadania advinda dos processos de envolvimentos das pessoas nos meios de comunicação comunitários - RR

Rádios e TVs Universitárias
1. Garantir o espaço de TVs Universitárias no espectro aberto à comunidade – RR.
2. Garantir estrutura para que as Secretarias de Comunicação das universidades possam veicular seu conteúdo para a comunidade – RR.

Concessões
1. Cassação de concessões públicas de sinal aberto de rádio e TV e multas severas para demais empresas quando confirmadas atitudes que revelem a ação continuada de preconceitos contra minorias étnicas, sociais, religiosas e sexuais. Os meios devem servir à coletividade; - RR
2. Cassação de todas as concessões públicas de sinal aberto de rádio e TV que tenham propriedade, sociedade, participação de familiares ou de pessoas da folha e pagamento de políticos de qualquer esfera. – RR
3. Revisão dos atuais marcos legais para a outorga e renovação de concessões de rádios e TVs – RR.
4. Criar Conselhos para monitorar e fiscalizar as concessões de emissoras de TV e Rádios Comunitárias - RR

Banda larga e internet
1. Garantir a implementação de um projeto federal que leve infra-estrutura de Banda Larga a todo o país – RR.
2. Instalação de postos de acesso à Internet em lugares públicos e estratégicos: rodoviária, metrô, hospitais etc; - RR.
3. Possibilitar a educação para cidadania advinda dos processos de envolvimentos das pessoas nos meios de comunicação comunitários - RR

Regulamentação e formação profissional
1. Criar o Conselho Federal do Jornalista, tendo como referencia que o jornalismo é uma necessidade;
2. Inserir a disciplina Comunicação Comunitária no currículo dos cursos de Comunicação Social, garantindo o diálogo com a sociedade - RR;
3. Estimular a Comunicação como ferramenta pedagógica – RR.

Eixo 3 – Cidadania: Direitos e Deveres
Serão debatidos nesse eixo: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

Diversidade e reparação
1. Descriminalizar os movimentos sociais e grupos produtores de veículos comunitários e alternativos – RR.

Educação para a mídia
1. Estimular a formação de educação na mídia para análise critica dos conteúdos veiculados nos meios de comunicação - RR;
2. Incluir nos currículos escolares de ensino fundamental, médio e superior disciplina sobre educação para a mídia. - RR.

Geral
1. Garantir que as universidades tenham estruturas próprias de radiodifusão para atender os cursos de Comunicação social; - RR
2. Exigir Responsabilidade Social dos Media. Empresas de comunicação devem provar que apóiam causas socialmente justas e não apenas as de grupos privados; - RR

RELATÓRIO CONFERÊNCIA LIVRE INTERMUNICIPAL

No dia 07 de novembro de 2009, no período da manhã, na Escola Estadual Maria dos Prazeres Mota, localizada no bairro Santa Teresa, na cidade de Boa Vista foi realizada a Conferência Livre Intermunicipal de Comunicação. Participaram da Conferência em média 35 pessoas de várias entidades e representantes dos municípios de: Boa Vista, Alto Alegre, Iracema, Cantá, Rorainópolis e São João da Baliza. Teve a participação de representes da Comissão Organizadora Estadual-COE, a presidente da COE, a jornalista Adriana Cruz, do secretário-operativo, prof. Edileuson Almeida, representante da Sociedade Empresarial, jornalista Cyneida Correia, do Fórum Permanente de Cultura, jornalista Luís Valério, presidente do Sindicato dos Radialistas, Eduardo Figueredo, representante da CUT/RR, representante da Sesduf/RR, profa. Antonia Costa, representante do Conselho de Psicologia, Denise Figueiredo e dos acadêmicos do curso de Comunicação Social da UFRR: Antonio Victor, Ricardo Rodrigues e Camila Bessa. A princípio, a Conferência Livre seria apenas com pessoas de vários Movimentos Sociais e Associações do bairro Santa Teresa, convocado pelo Fórum de Economia Solidária que na ocasião realizava também sua feira de economia solidária. Ao iniciar a Conferência a responsável pela coordenação do evento, profa. Antonia Costa constatou que no local havia presença de pessoas de outros municípios de Roraima, foi solicitado para a coordenadora da COE/RR se poderia a partir daquele momento, a Conferência Livre se transformar em uma Intermunicipal, a coordenadora com o consentimento dos demais membros da COE/RR aceitou a solicitação. Após a coordenadora da COE/RR, Adriana Cruz abrir a Conferência, os demais membros da COE/RR presentes também tiveram a oportunidade de expor os objetivos e as propostas da realização da Conferência Estadual e Nacional. O presidente do Sindicato dos Radialistas falou como se dá o processo de concessão de Rádios Comunitárias. A coordenadora da COE pediu para que as pessoas, principalmente as que vieram do interior do Estado relatassem como é o processo, quais as dificuldades que elas enfrentam na questão da comunicação nesses lugares. Uma das queixas comuns é ausência de uma boa ligação telefônica e sobretudo, elas reivindicam que sejam concedidas concessões de Rádios Comunitárias. Em seguida, a representante do Conselho de Psicologia organizou os Grupos de Trabalhos, os mesmos elaboraram e apresentaram as seguintes propostas para serem encaminhadas para a COE/RR:
1. Garantir nos meios de comunicação espaço para programas de prevenção nas áreas de saúde, degradação ambiental, como também orientação no transporte, mobilidade e acessibilidade, na segurança e na produção do campo;
2. Produzir conteúdos que respeitem a diversidade e a pluralidade da nossa sociedade;
3. Assegurar a divulgação da produção regional dos programas de rádio e tv;
4. Atender as necessidades básicas da comunidade;
5. Quebrar as barreiras que impedem o acesso da população aos meios de comunicação;
6. Os meios de comunicação devem promover o intercâmbio de informações entre os municípios e comunidade;
7. As informações transmitidas devem ter conteúdos de interesse da população e devem ser de qualidade;
8. A população dever ter direito de participação, a opinar nas questões de seu interesse;
9. O público jovem deve ter direito de opinião e deve receber informações com linguagem atraente a eles;
10. Disponibilização de energia elétrica nos projetos, vilas e vicinais;
11. Criação de uma Rádio Comunitária (Cantá);
12. Criação de núcleos de inclusão digital;
13. Readequação da grade de programação das tvs abertas, fazendo valer o preceito constitucional que determina a veiculação de programas culturais educativos em horário nobre;
14. Criar condições para que estados, municípios Brasileiros tenham rádios e tvs educativos (as), cuja programação seja estrito interesse social e comunitário.

1ª Conferência Livre de Comunicação de Pacaraima – RR

ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS
1 – Garantir a telefonia publica nas áreas e comunidades indígenas;
2 - Eliminar cobrança de DDI nas cidades fronteiriças;
3- Garantir em territórios e comunidades indígenas, a criação de rádios comunitárias que atendam esses povos;
4-Garantia de livre transito para profissionais de comunicação que atuem em área fronteiriça;
5- Garantir a publicação de editais e verba publicitária de forma igualitária/proporcional nos veículos de comunicação devidamente regulamentados;
6- Regulamentar e garantir em todos os meios de comunicação uma cota mínima de 20% na grade de programação diária para produções locais e regionais voltadas a área de educação e cultura;
7-Instalação de postos de acesso a internet em locais públicos e de fácil acesso a comunidade;
8- Abrir os sinais do sistema Gesac do Governo Federal em rede wi-fi para uso da comunidade;
9- O fim da cobrança da taxa de assinatura de telefonia fixa e revisão dos valores de telefone fixo e móvel;
10- que a produção de educação e cultura dos canais abertos seja vinculada em horários acessíveis a população;
11- garantir centros de produção de midia dentro das escolas que funcione como espaço transversal e comunitário, com equipamentos e profissionais qualificados no uso educativo e democrático da comunicação;
12 – priorizar na programação das rádios comunitárias a participação de escola publica que tenham projetos e programas na área de educação.

Propostas oriundas das Conferências Municipais de Cultura em Roraima

[ALTO ALEGRE] [proposta municipal] Criar um site municipal oficial que promova interação da população com acontecimentos culturais;
[ALTO ALEGRE] [proposta estadual/federal] Que o governo estadual, em parceria com o governo federal, garanta a distribuição dos sinais da rede pública de televisão para todos os municípios do estado;
[AMAJARI] [proposta municipal] Criação de um site oficial para divulgação do município de Amajari;
[BOA VISTA] [proposta municipal] Mapeamento da produção cultural local e regional disponibilizando todo o conteúdo no site especifico do órgão gestor do município em trilíngue: português, inglês e espanhol, para todos os interessados;
[BOA VISTA] [proposta municipal] Campanha de valorização e promoção da cultura de Boa Vista, por meio de publicidade: comunicação, propaganda, marketing e outras mídias.
[BOA VISTA] [proposta estadual] Criação de um portal eletrônico para divulgação e promoção da cultura de Roraima: acervo, notícias e contatos, em português, inglês e espanhol;
[BOA VISTA] [proposta nacional] Quebra do monopólio da comunicação, com políticas culturais para dar importância como difusora de cultura nacional, integrando os meios de comunicação em propagar toda a cultura nacional;
[BONFIM] [proposta municipal] Criação de um portal de notícias com foco no município de Bonfim, mantido pela prefeitura e/ou parceiros;
[BONFIM] [proposta municipal] Criação de uma rádio comunitária no município de Bonfim.
[BONFIM] [proposta estadual] A divulgação ampla dos editais de fomento a cultura lançados pelo estado (onde todos os municípios possam ter acesso a informação via internet);
[BONFIM] [proposta estadual] Além da divulgação ampla dos editais facilitar as inscrições via internet para todos os municípios;
[BONFIM] [proposta nacional] Flexibilização das concessões das rádios comunitárias;
[CARACARAÍ] [proposta municipal] Sensibilização da comunidade para a importância das diversas manifestações culturais do município, através de promoção/divulgação dos valores culturais de Caracaraí nos veículos de comunicação. Especialmente por meio da realização de um documentário audiovisual que registre a diversidade existente no município;
[CARACARAÍ] [proposta municipal] Criação de um site para divulgar a cultura do município;
[CARACARAÍ] [proposta municipal] Criar um site através da Secretaria de Cultura ou de Educação para divulgar as atividades culturais e turísticas do município;
[CAROEBE] [proposta municipal] Elaboração de um projeto para futura implantação de uma rádio comunitária no município para que os produtores de cultura locais possam divulgar suas atividades culturais;
[CAROEBE] [proposta municipal] Incentivo financeiro para a criação e manutenção de um jornal cultural de Caroebe;
[IRACEMA] [proposta municipal] Utilizar e articular os meios de comunicação para promoção e divulgação da cultura local;
[IRACEMA] [proposta municipal/estadual/nacional] Promover articulação política entre vereadores, deputados estaduais, federais e senadores para que investimentos federais garantam a instalação de redes de internet por fibra ótica, garantindo a instalação de redes de internet inserindo no programa da rede metropolitana do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
[NORMANDIA] [proposta municipal] Financiar um jornal comunitário quinzenal;
[NORMANDIA] [proposta municipal] Criar um portal de notícias, com ênfase na comunidade local, que seja mantido pela prefeitura;
[NORMANDIA] [proposta municipal] Flexibilizar a legislação de concessões de rádios comunitárias, de modo a beneficiar o município de Normandia;
[NORMANDIA] [proposta municipal] Divulgação ampla e democrática do edital da Lei Estadual de Incentivo a Cultura, de forma que todos os municípios do Estado de Roraima possam se inscrever via internet;
[PACARAIMA] [proposta municipal] Criação de canais para o desenvolvimento e a divulgação de pesquisas na área da cultura;
[PACARAIMA] [proposta municipal] Realização de programas para canais abertos de TVs públicas que informassem sobre as questões culturais dos estados e dos municípios, contemplando a diversidade brasileira e da Amazônia;
[PACARAIMA] [proposta estadual] Garantir o cumprimento da lei para regionalização da programação e divulgação da produção cultural local;
[PACARAIMA] [proposta estadual] Divulgar as expressões e ações culturais através da abertura de portal estadual e site dos municípios na internet, mantidos e mediados pela gestão pública para organizar um sistema cultural de exposição em rede, rádios e demais meios de comunicação;
[PACARAIMA] [proposta nacional] Desburocratização do processo de concessão de rádios e TVs comunitárias, visando à implantação nos municípios e gerido pela sociedade civil;
[RORAINÓPOLIS] [proposta municipal] Democratização dos meios de comunicação, por meio de parceria junto aos veículos de comunicação (TV e rádio) e poder público para divulgação do movimento de cultura;
[RORAINÓPOLIS] [proposta estadual] Criação de um site para a divulgação das diversas manifestações artísticas e culturais pela sociedade civil;
[RORAINÓPOLIS] [proposta estadual] Democratização dos veículos de comunicação;
[SÃO LUIZ DO ANAUÁ] [proposta municipal] Criação de um site para divulgar as expressões culturais do município e armazenamento no banco de dados dos artistas e demais produtores culturais locais;
[SÃO LUIZ DO ANAUÁ] [proposta municipal] Implantação de uma rádio comunitária com os seguintes objetivos: formação de público e socialização da comunidade através da divulgação das manifestações artísticas e culturais em sua programação;
[SÃO LUIZ DO ANAUÁ] [proposta estadual/nacional] Campanha de divulgação, para todos os municípios do estado, das leis de incentivo estaduais e federais, bem como de editais, com o objetivo de sensibilizar comerciantes e empresários a apoiarem os produtores culturais;
[SÃO LUIZ DO ANAUÁ] [proposta nacional] Elaboração de um documentário para divulgação do patrimônio arqueológico municipal;
[UIRAMUTÃ] [proposta municipal] Criar um website com o intuito de fomentar, promover, fortalecer e promulgar a cultura indígena;
[UIRAMUTÃ] [proposta municipal] Mobilização por meio de abaixo assinado e audiência pública, envolvendo a Câmara de Vereadores da Prefeitura Municipal, com a participação da comunidade civil, para pleitear a implantação da rádio comunitária;
[UIRAMUTÃ] [proposta nacional] Democratizar o acesso das comunidades indígenas e município à comunicação e informação em âmbito nacional, como internet.

Conferência Livre de Comunicação em Pacaraima

2009-11-13T11:59:00.000-08:00

A Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Comunicação (Confec-RR) realizou no município de Pacaraima Conferência Livre de Comunicação, no domingo (8). Participaram os jornalistas Luiz Valério, representante do Fóum de Permanente de Cultura de Roraima (FPC-RR), Edgar Borges, das Mídias Digitais, a jornalista Cyneida Correia, representante das empresas de comunicação, o radialista Eduardo Figueiredo, presidente do Sindicato dos Radialistas, o professor Edileuson Aleida, representante da Universidade Federal de Roraima e Secretario Geral do CONFEC e a presidente da COE Adriana Cruz no desenvolvimento dos trabalhos.

O nível das discussões foi muito bom. Ficou claro como essas cidades afastadas de Boa Vista estão desprovidas de meios de comunicação que possam lhes orientar a tomada de decisões no dia a dia. O desejo de que o município de Pacaraima tenha uma rádio comunitária foi externado de forma consensual pelos participantes.

A COE ficou sabendo que existem dois projetos de rádio comunitária para aquele município tramitando no Ministério das Comunicações. Um, na verdade, foi extinto por falta de interesse dos que entraram com o pedido de concessão inicialmente. O segundo, encabeçado por uma associação de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes está parado por falta de documentação. De posse dessa informação, a presidente da Comissão Organizadora da Confecom-RR, se comprometeu em conseguir uma assessoria jurídica para colaborar na organização da documentação necessária para que o processo volte a andar.

Ainda sobre este assunto, o presidente do Sindicato dos Radialistas Profissionais do Estado de Roraima Eduardo Figueiredo informou que o Ministério das Comunicações está prestes a liberar 23 concessões de rádios comunitárias para Roraima. Ele disse que, se esse problema da documentação for corrigido, a Associação de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pacaraima poderá vir a ser contemplada com uma dessas concessões. Isso será realmente muito bom, caso ocorra de fato.

No que diz respeito às propostas apresentadas à Comissão Organizadora da Confec-RR, os participantes demonstraram grande preocupação em fazer valer o direito de informar e ser informado das minorias, como os povos indígenas, e com questões ligadas a práticas educativas nos meios de comunicação.

Discussões do nível das que foram travadas no sábado e no domingo me dão a impressão e a esperança de que a sociedade brasileira está começando a acordar para refletir sobre os destinos que quer seguir, sempre com o pensamento voltado para a defesa do interesse coletivo.

Conferência Intermunicipal de Comunicação no Santa Tereza

2009-11-13T11:43:00.000-08:00

Comissão Organizadora da Conferência de Comunicação realiza Conferência Intermunicipal

Representando da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Comunicação (Confec-RR), participaram de uma Conferência Intermunicipal no sábado (07), na escola estadual Maria dos Prazeres Mota, bairro Santa Tereza em Boa Vista, na qual se fizeram presentes mulheres camponesas, estudantes e servidores públicos de oito municípios roraimenses.

Foi um momento positivo, de onde saíram propostas consistentes a serem apresentadas na Conferência Estadual, marcada para acontecer nos dias 20 e 21 de novembro. As mulheres que representavam associações de trabalhadores rurais e de artesãos, assim como os estudantes e servidores públicos demonstraram maturidade e sabedoria em relação ao que querem, no que diz respeito aos rumos da comunicação no Brasil. A carência de meios comunitários e alternativos de comunicação, como rádios comunitárias e jornais locais, além de pólos de inclusão digital foi a tônica das propostas apresentadas. Cerca de 60 pessoas participaram desse evento.

Conheça as propostas da Conferência Livre do Município de Pacaraima a serem apresentadas na Conferencia Estadual

2009-11-13T11:10:00.000-08:00

Conheça na íntegra as propostas aprovadas pelos participantes da Conferência Livre de Comunicação realizada no município de Pacaraima, e que serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Comunicação:

MUNICÍPIO DE PACARAIMA

ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS

1 – Garantir a telefonia publica nas áreas e comunidades indígenas.

2 - Eliminar cobrança de DDI nas cidades fronteiriças

3- Garantir em territórios e comunidades indígenas, a criação de rádios comunitárias que atendam esses povos

4-Garantia de livre transito para profissionais de comunicação que atuem em área fronteiriça

5- Garantir a publicação de editais e verba publicitária de forma igualitária/proporcional nos veículos de comunicação devidamente regulamentados

6- Regulamentar e garantir em todos os meios de comunicação uma cota mínima de 20% na grade de programação diária para produções locais e regionais voltadas a área de educação e cultura

7-Instalação de postos de acesso a internet em locais públicos e de fácil acesso a comunidade

8- Abrir os sinais do sistema Gesac do Governo Federal em rede wi-fi para uso da comunidade

9- O fim da cobrança da taxa de assinatura de telefonia fixa e revisão dos valores de telefone fixo e móvel

10- que a produção de educação e cultura dos canais abertos seja vinculada em horários acessíveis a população

11- garantir centros de produção de midia dentro das escolas que funcione como espaço transversal e comunitário, com equipamentos e profissionais qualificados no uso educativo e democrático da comunicação

12 – priorizar na programação das rádios comunitárias a participação de escola publica que tenham projetos e programas na área de educação.

Quem pode participar da CONFERENCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO

2009-11-13T11:08:00.000-08:00

Podem participar da 1 º Conferência de Comunicação CONFEC/RR

Qualquer cidadão ou representante de organizações da sociedade civil, empresas, instituições públicas ou privadas. Todos os que quiserem participar da Conferência Estadual devem procurar o SINJOPER, ou solicitar informaçlões pelo e-mail da Comissão Estadual : confecomrr@gmail.com

2009-11-09T11:42:00.000-08:00

Conferência Livre de Mulheres discute Comunicação em Roraima

2009-11-03T12:40:00.000-08:00

A Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Comunicação (Confecrr) transmite amanhã (04/11), a Conferência Livre Virtual das Mulheres . O evento acontece na Escola do Legislativo a partir de 12h30 e será palco para a elaboração de propostas que serão levadas para serem defendidas na Conferência Nacional de Comunicação.
A Escola do Legislativo fica na avenida Presidente Castelo Branco - São Francisco (próximo a Maternidade). Segundo Adriana Cruz, presidente da Comissão Organizadora da Confec-RR, o evento é importante, pois garante a participação das mulheres no debate e na construção de propostas para uma comunicação mais cidadã e que respeite a diversidade.
"A Conferência é um marco histórico. A discussão sobre Comunicação sempre esteve limitada e os processos de conferências nos dão à possibilidade de discutir e garantir que a Política Nacional de Comunicação contemple as demandas sociais, inclusive das mulheres, respeitando nossas diversidades", destacou Adriana.
A 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Roraima 2009), acontece de 20 e 21 de novembro e tem como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Conferência de Comunicação de Roraima tem nova data

2009-11-03T08:46:00.000-08:00

A Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Comunicação de Roraima (CONFEC-RR) sentiu a necessidade de mudar a data de realização do evento de 5 e 6 de novembro para os dias 20 e 21 deste mesmo mês. A alteração conta com a anuência da Comissão Organizadora da Conferência Nacional, que também precisou ser reprogramada para o período de 14 a 17 de dezembro. A presidente da Comissão roraimense, jornalista Adriana Cruz, diz que a mudança além de possibilitar mais tempo para a preparação da Conferência, também é uma forma prestigiar o Dia da Consciência Negra com a realização de um debate que visa discutir a democratização dos processos e dos meios de comunicação no país.

Convite

2009-10-26T13:08:00.000-07:00

Convite

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, por meio da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação (CONFEC-RR), tem a honra de convidar para participar da 2ª Conferência Virtual de Comunicação.

Local: Centro Miltimídia da UNIVIRR e em todos os Pólos da UNIVIRR

Data: 27 de outubro de 2009

Horário: 16h

Comissão organizadora da Conferência Estadual de Comunicação apresenta propostas na ALE-RR

2009-10-26T12:45:00.000-07:00

Foto: Platão Arantes

A sessão ordinária da Assembleia foi transformada em Comissão Especial

para receber a comissão organizada da Conferência Estadual de Comunicação

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), atendendo uma solicitação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Roraima (Sinjoper) e representantes do Fórum de Cultura do Estado, convocou a Conferência Estadual de Comunicação e na manhã desta quarta-feira, 21, a comissão organizadora esteve na Casa apresentando a proposta que será trabalhada durante o evento.

A sessão ordinária da ALE-RR foi transformada em Comissão Especial para receber a comissão organizada da Conferência Estadual de Comunicação e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, deputado Mecias de Jesus (PR).

A comissão organizadora da Conferência é composta pelos jornalistas Adriana Cruz, presidente da Comissão Organizadora; Edileuson Almeida, secretário geral; Cyneida Correia, membro da comissão executiva; e o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Roraima (Sinjoper), Gilvan Costa, representando pelo vice-presidente, Jailton Cordeiro.

O presidente da ALE-RR, deputado Mecias de Jesus, destacou a importância da realização da Conferência em Roraima, e afirmou que o Poder Legislativo tem todo interesse em levantar discussões que tratam de políticas públicas para a área de comunicação.

“Entendemos a importância da mídia e da comunicação de uma forma mais abrangente. Sabemos que a sociedade precisa se expressar e fazer conhecidos seus anseios e a comunicação tem um papel fundamental neste sentido. Por isso, não temos medido esforço para este evento acontecer e ter uma proporção singular em Roraima”, afirmou Mecias.

Em seu discurso, a jornalista Adriana Cruz explicou que a Conferência Estadual de Comunicação atende a um chamado do governo Federal para que os Estados realizem debates entre o pode público, a classe empresarial e a sociedade civil organizada sobre as políticas públicas voltadas para a área de comunicação.

Segundo a jornalista, é a primeira que acontece esse chamado, a exemplo de outros setores que já contam com esta ferramenta, como os setores de educação, saúde e segurança pública, que têm conferências próprias.

Em Roraima, a Conferência foi convocada pelo Poder Legislativo devido o Executivo Estadual ter perdido o prazo que era até o dia 15 de setembro. “Segundo resolução da Presidência da República, se o Executivo Estadual não chamasse a Conferência, essa responsabilidade passaria para o Poder Legislativo, o que aconteceu no dia 17 de setembro”, explicou Adriana.

A Conferência Estadual, que ainda não tem data definida, terá como tema 'Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital'. O evento conta com a colaboração da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Secretaria de Comunicação Social do governo do Estado, Sinjoper, Fórum Permanente de Cultura, Conselho Estadual de Cultura, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sessão Sindical dos Docentes da UFRR (Sesduf), Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragista de Roraima (ABDeC – Curta Roraima), Conselho Estadual de Psicologia, Universidade Virtual de Roraima (Univirr), Rede de Pontos de Cultura, Mídias Digitais e empresas de Comunicação.

Por Neuraci Soares.

Secom/ALE-RR.

Em 21/10/2009.

Aberta Pré-Conferência estadual de Comunicação

2009-10-26T12:29:00.000-07:00

Foto: Ricardo Gomes

Abertura Pré-Conferência de Comunicação na manhã desta terça no Palácio da Cultura

Com a finalidade de repassar as principais diretrizes e metodologias para a realização da Conferência Nacional de Comunicação a ser realizada no período de 14 a 17 de dezembro em Brasília-DF, foi aberta oficialmente na manhã desta terça-feira no Palácio da Cultura, a pré-conferência estadual, coordenada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Participaram da solenidade entidades governamentais, sociedade civil, e representantes de empresas de comunicação, visando o intercâmbio de informações sobre os temas principais que serão discutidos na temática regional a ser realizada nos dias 14 e 15 de novembro envolvendo toda a sociedade civil organizada, com a eleição dos delegados do Estado de Roraima que participaram da conferência nacional tendo direito a voz e voto.

Ao declarar aberta a pré-conferência estadual, o deputado Zé Reinaldo (PSDB) afirmou ser uma oportunidade única para o Estado de Roraima concentrar vários pensamentos sobre a comunicação de forma abrangente envolvendo vários segmentos da sociedade civil organizada com o intuito de colaborar com as sugestões nacionais, que visam democratizar e facilitar o acesso á comunicação de forma ampla.

“É uma mobilização que tem como meta principal englobar a sociedade civil, profissionais, representantes da sociedade e empresas de comunicação para discutir os meios e acessos para melhorar e democratizar a forma de repassar e pensar a comunicação em pleno século XXI. A grande temática principal está baseada na participação popular neste novo contexto de comunicação envolvendo os direitos e deveres da sociedade”, informou.

Na avaliação da presidente da comissão organizadora da Conferência Estadual de Comunicação Adriana Cruz, a pré-conferência foi a oportunidade de lançar oficialmente a grande mobilização estadual para a conferência a ser realizada no mês de novembro, com a deliberação das temáticas principais seguindo as diretrizes da executiva nacional coordenada por Brasília, na qual serão eleitos os delegados com representatividade de voz e voto, para a conferência nacional.

“Discutir a melhor forma de permitir o acesso da população à comunicação é sempre um tema empolgante, que requer responsabilidade aliada à democracia. Seguindo as diretrizes repassadas pela executiva nacional de Brasília a Assembleia Legislativa de Roraima, convocou em tempo hábil a conferência estadual e estamos mobilizando toda sociedade civil organizada a contribuir com suas sugestões, melhorando e democratizando o acesso á comunicação”, finalizou.

Por Ricardo Gomes.

Secom/ALE-RR.

Comissão Organizadora da CONFEC realiza palestra virtual na UNIVIRR

2009-10-26T12:20:00.000-07:00

Foto: Jonas Trindade

Participantes da Conferência Virtual vão debater e elaborar propostas de acordo com os eixos estabelecidos para a Conferência Estadual

A Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Comunicação-CONFEC realizou palestra na Universidade Virtual de Roraima-UNIVIRR para nove dos 15 municípios de Roraima na tarde da terça-feira, 14. A programação teve início com um painel contextualizador sobre a importância da Conferência, expostos pelo professor da UFRR, Mestre Edileuson Almeida, secretario geral da Comissão Organizadora. Na seqüência, os professores Antonia Costa e Luiz Valério falaram dos eixos temáticos da conferência e de como é importante a participação popular nesse processo de democratização da comunicação.

A presidente da Comissão Organizadora Adriana Cruz finalizou dizendo que a Confec é um momento importante para a comunicação do Estado de Roraima e para o resto do Brasil. Ela pediu a participação ativa dos municípios nas discussões da Conferência e disse entender que os anseios dos moradores dos municípios distantes da capital são importantes e não podem ser esquecidos. “Esse é o momento que a sociedade pode discutir questões relevantes sobre a comunicação, onde vamos trabalhar as políticas publicas de comunicação pelo Governo Federal e só quem sabe a necessidade de uma comunidade é quem vive nela” concluiu.

Participação

Um novo evento ficou agendado para o próximo dia 27 de outubro com a participação de poder público, sociedade civil organizada e classe empresarial de comunicação desses municípios. O evento está marcado para ocorrer nos centros Multimídia da UNIVIRR a partir das 16 horas. Também os participantes da Conferência Virtual vão debater e elaborar propostas de acordo com os eixos estabelecidos para a Conferência Estadual. Essas propostas serão votas na plenária final em Boa Vista. O objetivo da realização da Conferência Virtual é colocar a sociedade dos municípios nas discussões mais relevantes sobre os temas relacionados à democratização da comunicação, além de colaborar com a formulação de uma política nacional de comunicação social para o Brasil.

Na expectativa de realizar um evento democrático, diversos segmentos estão sendo articulados pela Comissão Organizadora para a promoção da Conferência Virtual.

Eixos temáticos e metodologia

De acordo com o regimento interno da Confecom, as discussões em todas as etapas que antecedem a Nacional devem ser norteadas por três linhas sustentadoras de temas: Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: direitos e deveres. Cada uma delas possui um conjunto de temas indicativos para as discussões e para cada uma, devem ser elaboradas até 10 (dez) propostas que podem variar entre princípios, diretrizes e recomendações.

Inscrições

As entidades da sociedade civil, poder público, empresários de comunicação e pessoas dos municípios que tiverem interesse em participar da Conferência Virtual no dia 27 de outubro podem se inscrever por meio de e-mail no endereço: confecomrr@gmail.com.

Pré-Conferencia de Comunicação debate eixos temáticos

2009-10-13T14:02:00.000-07:00

Foto: Ricardo Gomes

Foi realizada nesta terça-feira (13), no Palácio da Cultura, a Pré-Conferência Estadual de Comunicação, evento preparatório para a Conferência Estadual, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de novembro. Debatedores e palestrantes abordaram temas que dizem respeito à democratização dos meios de comunicação, produção e distribuição de conteúdo em Roraima e no Brasil.

Representantes de movimentos sociais, sociedade civil, empresas de comunicação e do poder público participaram dos debates. O professor Edileuson Almeida, mestre em Comunicação, fez uma explanação geral sobre as questões de sistematização e metodologia do evento, passando rapidamente pelos três eixos temáticos: Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: direitos e deveres.

Na seqüência, palestrantes que integram a Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Comunicação discorreram sobre os três eixos temáticos que dão as diretrizes das conferências estaduais e nacional. O presidente do Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima (Sinjoper) Gilvan Costa falou sobre o tema geral da Conferência de Comunicação: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Mestre Edileuson Almeida ainda esclareceu dúvidas dos participantes sobre a paridade na eleição dos delegados. Explicou que qualquer cidadão pode participar da conferência, mas para ter direito a voz e voto precisa representar algum segmento por meio de uma entidade ou instituição. Gilvan Costa, por sua vez, disse da importância de se discutir a democratização dos meios de comunicação.

Responsável por falar sobre o eixo Produção de Conteúdo, Avery Veríssimo disse que a sociedade precisa dizer que tipo de comunicação quer, assim como exigir qualidade na programação das redes de televisão. Na sequência, Luiz Valério fez uma abordagem sobre a distribuição de conteúdo e disse ser necessária uma revisão no sistema de concessão de emissoras de rádio e tv, assim como a garantia da liberdade irrestrita na internet. “Esta é um território livre, onde qualquer cidadão pode produzir conteúdo e expressar seu pensamento”, assinalou.

A comunicóloga Antônia Costa falou sobre o eixo Cidadania: direitos e deveres. Ela disse que a sociedade e os movimentos sociais precisam se organizar para participar dos debates, de forma a fazer valer os seus direitos no que diz respeito à comunicação, conforme previsto na Constituição Federal. “É preciso que todos participem desse momento importante”, frisou.

Nesta quarta-feira (14) ocorre mais uma etapa preparatória para a Conferência Estadual de Comunicação. Trata-se da Conferência Virtual, que usará a plataforma de teleconferências da Universidade Virtual de Roraima (Univirr). A Conferência Virtual tem o objetivo de levar informações sobre o evento estadual para todo o interior do Estado.

Boa Vista realiza Pré-Conferência de Comunicação Evento é preparatório à Conferência Estadual de Comunicação e à Confecom

2009-10-13T13:52:00.000-07:00

Evento é preparatório à Conferência Estadual de Comunicação e à Confecom

Entidades governamentais, da sociedade civil, e representantes de empresas de comunicação, vão se reunir amanhã, terça-feira, 13, no Palácio da Cultura, em Boa Vista, para discutir os rumos da comunicação no país a partir da perspectiva de Roraima. A pré-conferencia englobará também a Conferência Livre de Comunicação e a Conferencia Virtual, tendo como base a plataforma de teleconferências da Universidade Virtual de Roraima (Univirr). O objetivo é levar as informações para os mais distantes lugares do Estado de Roraima, permitindo, assim, que os moradores dos municípios interioranos possam contribuir com propostas que enriqueçam os eixos temáticos a serem discutidos no evento estadual, programado para os dias 5 e 6 de novembro.

“A discussão da democratização dos meios e processos de comunicação é um assunto que interessa a todos que tem senso de cidadania, por isso acreditamos que iremos encontrar vários parceiros”, disse a presidente da comissão, Adriana Cruz.

O evento é aberto ao público, pretende reunir o maior numero possível de entidades, como fase preparatória da Conferência Estadual de Comunicação, que congregará a discussão de todos os encontros regionais nos dias 5 e 6 de novembro.

Na Pre-Conferência, haverá exposições seguindo os principais temas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), além de um painel, apresentado pelo jornalista Edileuson Almeida, com a temática, metodologia e formas de participação da conferência. No final haverá mesa de debates sobre os temas da conferencia “Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres”, com os jornalistas Antônia Costa, Luiz Valerio e Avery Verissimo.

Essa etapa preparatória tem caráter mobilizador e deliberativo, e podem encaminhar diretrizes para a Conferência Estadual de Comunicação.

CONFECOM

Toda a mobilização se deve à proximidade da Confecom, que, com o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital", será realizada em Brasília nos dias 14 a 17 de dezembro. Almejada pelos movimentos sociais e adiada tanto quanto possível por governos e empresas de mídia, a Confecom, convocada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será finalmente uma oportunidade de a sociedade debater e propor políticas para a democratização da comunicação e a mudança de marcos legais da mídia, especialmente a eletrônica.

A Confecom será presidida pelo Ministério das Comunicações e conta com uma Comissão Organizadora Nacional, que tem a incumbência de regular todos os aspectos da conferência. A Comissão conta com oito representantes do Executivo Federal e representantes da sociedade civil, divididos entre entidades dos movimentos sociais, organizações do setor privado e mídia pública. Além da Comissão Nacional, cada Estado possui sua comissão local, que está promovendo encontros municipais de caráter oficial e conferências livres municipais e regionais.

A Comissão Organizadora Nacional determinou três eixos temáticos para a Confecom - Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres. Um quarto eixo, defendido pelos movimentos sociais - Sistemas de Comunicação - deixou de ser contemplado, diante da pressão em sentido contrário de governo e empresas.

SERVIÇO

Para saber mais, acesse: http://www.confecomrr.blogspot.com/

Pré-Conferência de Comunicação é agendada para a próxima semana

2009-10-07T06:46:00.000-07:00

Foto:Leo Paim

A Pré-Conferência de Comunicação de Roraima (Confec/RR), evento preparatório para a Conferência Estadual, vai acontecer nos dias 13 e 14 de outubro, terça e quarta-feira da próxima semana, conforme deliberação tomada hoje na reunião da Comissão Organizadora, realizada na manhã desta terça-feira (6), no Palácio da Cultura.

A Pré-Conferência de Comunicação terá a participação de representantes da Comissão Organizadora da Conferência Nacional e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Representantes da socieadade civil organizada, das empresas de comunicação, dos movimentos sociais e do poder público estarão debatendo o tema central da Conferência Estadual e Nacional, que é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. O lugar da sua realização será o auditório da Universidade Estadual de Roraima (UERR).

Ainda na reunião desta terça-feira foi decidido que paralelamente à Pré-Conferência serão realizadas pelo menso uma conferência livre e uma conferência virtual, tendo como base a plataforma de teleconferências da Universidade Virtual de Roraima (Univirr). O objetivo é levar as informações para os mais distantes lugares do Estado de Roraima, permitindo, assim, que os moradores dos municípios interioranos possam contribuir com propostas que enriqueçam os eixos temáticos a serem discutidos no evento estadual, programado para os dias 5 e 6 de novembro.

Em virtude das restrições orçamentárias do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, foi sugerido pelos membros da Comissão Organizadora da Confec/RR que se busque parcerias junto à iniciativa privada para a confecção do material de divulgação da Conferência de Comunicação, assim como daquele que será usado durante o evento. “A discussão da democratização dos meios e processos de comunicação é um assunto que interessa a todos que tem senso de cidadania, por isso acreditamos que iremos encontrar vários parceiros”, disse a presidente da comissão, Adriana Cruz.

A Comissão Organizadora da Confec/RR volta a se reunir na próxima sexta-feira (9), às nove horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para discutir os últimos detalhes da Pré-Conferencia. O presidente do Sindicato dos Jornalista de Roraima, Gilvan Costa, ressalta que como o tema da Conferência Estadual de Comunicação é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, é importante que toda a

Pré-Conferência de Comunicação é agendada para a próxima semana

2009-10-06T16:28:00.000-07:00

A Pré-Conferência de Comunicação de Roraima (Confec/RR) - evento preparatório para a Conferência Estadual - vai acontecer nos dias 13 e 14 de outubro, terça e quarta-feira da próxima semana, conforme deliberação tomada hoje, na reunião da Comissão Organizadora, no Palácio da Cultura.

A Pré-Conferência de Comunicação terá a participação de representantes da Comissão Organizadora da Conferência Nacional e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Representantes da sociedade civil organizada, das empresas de comunicação, dos movimentos sociais e do poder público estarão debatendo o tema central da Conferência Estadual e Nacional, que é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. O lugar da sua realização será o Palácio da Cultura.

Ainda na reunião desta terça-feira foi decidido que paralelamente à Pré-Conferência serão realizadas pelo menos uma conferência livre, dia 13, no auditório da Universidade Estadual de Roraima, e uma conferência virtual, dia 14, das 14 às 18 horas, tendo como base a plataforma de teleconferências da Universidade Virtual de Roraima (Univirr).

O objetivo é levar as informações para os mais distantes lugares do Estado de Roraima, permitindo, assim, que os moradores dos municípios interioranos possam contribuir com propostas que enriqueçam os eixos temáticos a serem discutidos no evento estadual, programado para os dias 5 e 6 de novembro.

Regimento Interno da Confec/RR é aprovado por Comissão

2009-10-02T15:13:00.000-07:00

A Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Comunicação de Roraima (Confec/RR) se reuniu na manhã desta terça-feira (29) para definir a participação das entidades que comporão a Comissão Executiva, aprovar a logomarca e o Regimento Interno da conferência. Foi decidido ainda fazer um enxugamento da Comissão Organizadora, de acordo com as orientações da coordenação da Conferência Nacional (Confecom).

Enviar um comunicado aos prefeitos do interior sobre a necessidade de eles realizarem as conferências municipais até o prazo de 20 dias anterior à realização da Conferência Estadual foi outro ponto discutido pela Comissão Organizadora. No encontro desta terça-feira também ficou definida a data da pré-conferência, que acontecerá no dia 13 de outubro.

Os membros da comissão presidida pela jornalista Adriana Cruz discutiram também a necessidade de fazer cumprir o regimento no que diz respeito à realização das conferências municipais, intermunicipais, livres e a conferência virtual, como um meio de garantir a ampla participação popular. O tema da Confec/RR é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Durante a leitura do Regimento Interno, um dos pontos que ensejou uma ampla discussão foi o que trata da garantia da ampla participação da sociedade civil e dos movimentos sociais na organização da Conferência Estadual. Daí a preocupação de alertar aos prefeitos para que realizem as conferências municipais, de forma que os municípios se façam representar no evento estadual.

Após a reunião, Adriana Cruz comentou que aos poucos a Conferência Estadual de Comunicação está se construindo, mas alertou que será preciso a participação ativa de todos os envolvidos na organização do evento para que ele ocorra de forma amplamente democrática. “Este é um momento muito importante para o Estado de Roraima, pois vivemos num lugar onde os municípios são separados por longas distâncias e que as políticas para o setor de comunicação precisam ser repensadas de forma a garantir a cidadania e os direitos do povo roraimense”, enfatizou.

CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Assembléia realiza 1ª reunião preparatória da etapa estadual

2009-10-02T14:13:00.000-07:00

Começaram as discussões preparatórias para a I Conferência Estadual de Comunicação (Confec/RR). Nesta terça-feira, 22, representantes de várias entidades e segmentos sociais participaram de uma reunião no Plenarinho da Assembleia Legislativa, onde foram escolhidos os representantes do poder público, da sociedade e das entidades empresariais que irão compor a comissão organizadora estadual.

O papel da comissão organizadora é cuidar para que a conferência se realize de forma democrática e levar à discussão as temáticas que serão tratadas no evento estadual, do qual sairão os delegados para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

A Comissão Organizadora terá reuniões todas às terças-feiras para preparar a programação da Confec/RR e ficou definido que será realizada uma Pré-Conferência, com data a ser confirmada para os dias 08 ou 13 de outubro, com a participação de uma representante da Comissão Organizadora da Confecom.

O Sinjoper é membro da Comissão Organizadora Estadual e coordenador da Sub-Comissão de Divulgação, tendo como membro titular o presidente Gilvan Costa e como suplentes o vice-presidente, jailton Cordeiro, e o 1º secretário, Paulo Thadeu Franco das Neves.

A próxima reunião da Comissão Organizadora acontece na terça-feira, 29, às 10h, na sala do Conselho de Cultura, no Palácio da Cultura Nenê Macaggi. Os demais sindicalizados também podem colaborar participando da reunião.

Gilvan Costa

Presidente do Sinjoper

CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Assembléia realiza 1ª reunião preparatória da etapa estadual

2009-10-02T13:55:00.000-07:00

Representantes de várias entidades e segmentos sociais participaram na manhã desta terça-feira (22) da primeira reunião para preparação da Conferência de Comunicação em Roraima (Confec/RR). No encontro foram escolhidos os representantes do poder público, da sociedade e das entidades empresariais que irão compor a comissão organizadora estadual.

Na avaliação de Adriana Cruz, nomeada pela Assembléia Legislativa para atuar como organizadora da Conferência Estadual de Comunicação, a reunião desta terça foi um passo importante para a realização do evento. Ela salientou que a representatividade das entidades e instituições que tem interesse em ver a Conferência acontecer foi bastante significativa. “Esse é um momento importante para todos que sabem da influência dos meios de comunicação no funcionamento da sociedade”, comentou Adriana.

A primeira reunião preparatória Confec/RR contou com a participação de representantes da Universidade Federal, Fórum Permanente de Cultura de Roraima, Sindicato dos Jornalistas, Rede Pontos de Cultura, Central Única dos Trabalhadores, Assembléia Legislativa, Conselho de Cultura de Roraima e Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado. Todos os presentes expuseram suas preocupações e contribuições para a construção desse momento importante para Roraima.

Representante do Fórum de Cultura de Roraima, o jornalista Luiz Valério disse ser necessário que se faça da Conferência Estadual de Comunicação um espaço para debater exaustivamente a questão da democratização, da produção local, da comunicação comunitária e do papel dos blogs como possibilidades democráticas de comunicação para quebrar a hegemonia dos grupos locais.

Saiba mais

De acordo com Adriana Cruz, organizadora da Conferência de Comunicação de Roraima, o evento está agendado para acontecer nos dias 05 e 06 de novembro. O tema geral da conferência é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Durante os debates serão eleitos 21 delegados que irão participar da etapa nacional da Conferência de Comunicação.

As conferências estaduais e nacional de comunicação tem o objetivo de formular propostas para a criação de políticas públicas em comunicação pelo Governo Federal, oferecendo à população uma comunicação pública de qualidade. A Conferência Nacional de Comunicação acontecerá em Brasília no período de 1ª a 03 de dezembro.

Assembleia Legislativa de Roraima convoca Conferência Estadual de Comunicação

2009-10-02T13:43:00.001-07:00

Atendendo a uma solicitação de um grupo de jornalistas, dentre os quais o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima – Sinjoper, nesta quinta-feira, dia 17 de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), por intermédio do seu presidente em exercício deputado Sargento Damosiel (PRP), convocou a Conferência Estadual de Comunicação.

A etapa estadual foi marcada para os dias 05 e 06 de novembro com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Serão eleitos na Conferência de Boa Vista, 21 delegados que irão participar da etapa nacional da Conferência de Comunicação.

O objetivo das conferências é formular propostas para a criação de políticas públicas em comunicação pelo Governo Federal, oferecendo à população uma comunicação pública de qualidade. Nos dias 01, 02 e 03 de dezembro está prevista a realização da Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília.

A primeira reunião para preparação da Conferência de Comunicação em Roraima acontece amanhã, terça-feira, 22, às 9 horas no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Durante a reunião, integrantes da comissão organizadora estadual, que deverá contar com a participação de mais de vinte entidades, devem discutir a organização da conferencia, as temáticas que serão tratadas, as mesas redondas e outros assuntos pertinentes a conferência.

A representante da Assembleia na comissão organizadora da conferência, Adriana Cruz, diz ser possível provocar durante a conferência, um debate voltado para a comunicação comunitária, principalmente, sobre a programação desenvolvida nas rádios comunitárias da região no sul do estado, a utilizando diferentes meios de comunicação como o jornal-mural e a internet nos municípios mais distantes das capitais.

Para Adriana, a conferência deve ser construída a partir de uma mensagem diferente realizada com a comunidade, por meio de todos os seus representantes reunidos em associações.

“Será um momento importante para a comunicação no Estado, principalmente para os meios de comunicação, desde os grandes veículos da Capital, até as pequenas rádios do interior do Estado”, enfatizou a coordenadora.

PORTARIA 001/09 17 DE SETEMBRO DE 2009

2009-10-02T13:38:00.000-07:00

PORTARIA 001/09 17 DE SETEMBRO DE 2009

Convoca a 1a Conferência Estadual de Comunicação - CONFEC e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição Federal,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Estadual de Comunicação - CONFEC, a se realizar nos dias 5 e 6 de novembro de 2009, em Boa Vista - RR, sob a coordenação da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

Art. 2o A 1a CONFEC será presidida sob a coordenação da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil e de delegados representantes do poder público.

Parágrafo único. A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, contará com a colaboração do Sindicato dos Jornalistas de Roraima, Fórum Permanente de Cultura de Roraima, Conselho Regional de Psicologia de Roraima, Sindicato dos Radialistas do Estado de Roraima, Secretaria de Comunicação do Estado de Roraima e Secretaria Municipal de Comunicação e sociedade civil organizada.

Art. 3o A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1a CONFEC, composta por representantes da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFEC, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima.

Art. 4o As despesas com a realização da 1a CONFEC correrão por conta dos recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima alocados mediante repasses do Governo Federal.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 17 de setembro de 2009

Deputado Damosiel Lacerda de Alencar

Presidente em exercício da Assembléia Legislativa - RR