PORTARIA 001/09 17 DE SETEMBRO DE 2009

PORTARIA 001/09 17 DE SETEMBRO DE 2009

Convoca a 1a Conferência Estadual de Comunicação - CONFEC e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição Federal,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Estadual de Comunicação - CONFEC, a se realizar nos dias 5 e 6 de novembro de 2009, em Boa Vista - RR, sob a coordenação da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

Art. 2o A 1a CONFEC será presidida sob a coordenação da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil e de delegados representantes do poder público.

Parágrafo único. A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, contará com a colaboração do Sindicato dos Jornalistas de Roraima, Fórum Permanente de Cultura de Roraima, Conselho Regional de Psicologia de Roraima, Sindicato dos Radialistas do Estado de Roraima, Secretaria de Comunicação do Estado de Roraima e Secretaria Municipal de Comunicação e sociedade civil organizada.

Art. 3o A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1a CONFEC, composta por representantes da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFEC, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima.

Art. 4o As despesas com a realização da 1a CONFEC correrão por conta dos recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima alocados mediante repasses do Governo Federal.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 17 de setembro de 2009

Deputado Damosiel Lacerda de Alencar

Presidente em exercício da Assembléia Legislativa - RR